202262 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Sobre a busca pessoal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Quando for necessária a realização de busca pessoal em um grupo de pessoas, o policial militar determinará que o cidadão a ser revistado, de dois passos a retaguarda com as mãos na cabeça, concluída a busca pessoal no mesmo, determinará que retorne ao seu lugar (posição inicial), assim procedendo até o último cidadão abordado.

B

A busca ligeira é utilizada no decorrer de uma abordagem para averiguar uma fundada suspeita, efetuar prisão em flagrante ou cumprir um mandado de prisão, de forma metódica e cuidadosa.

C

A busca minuciosa é utilizada quando do encarceramento de presos ou quando a busca completa não foi capaz de dissipar uma fundada suspeita, sendo realizada em um recinto fechado onde o cidadão é despido para a revista.

D

Caso não tenha paredes ou muros para utilizar como apoio durante a busca pessoal em um cidadão, o policial militar poderá colocá-lo deitado ao solo para realização dos procedimentos.

E

A Busca pessoal pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite podendo se estender para a residência do abordado, mesmo sem mandado judicial.

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2468253 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Analise as conceituações.

I. Declaração: é o ato administrativo pelo qual o Praça é elevado a Aspirante a Oficial, após promoção por tempo de serviço.

II. Função militar: é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência.

III. Efetivo serviço: é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais.

IV. Sede: é todo o território do município no qual se localizam as instalações administrativas de uma Organização Militar (OM).

Estão corretas apenas as afirmativas

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1465280 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

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Soldado
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Ceará - CELei 13.729/2006: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o item seguinte.

Considere que um indivíduo tenha sido aprovado no concurso público para o cargo de soldado da carreira de praças do CBMCE e devidamente empossado. Nessa situação, é correto afirmar que, caso esse indivíduo deseje migrar para cargo da carreira de combatentes, ele deverá ser aprovado em um novo concurso público.

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1433387 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr

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EAGS - Administração
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Lei 8.239/1991: Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório

Assinale a alternativa correta.

A

Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convocação filosófica ou política para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

B

As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, à convocação em caso de estado de guerra.

C

Ao militar é permitida a sindicalização, porém, as manifestações públicas e a greve são proibidas.

D

O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será reformado, nos termos da lei.

Questão Anulada

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1263305 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Juiz-Auditor
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Considerando o disposto na Lei n.º 8.457/1992, assinale a opção em que é apresentado crime ou ato que, se for praticado por oficial general do Exército, deverá a ser processado e julgado pelo STM.

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1263304 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Juiz-Auditor
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Forças ArmadasLei 5.836/1972: Conselho de Justificação

No que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Marinha, assinale a opção correta.

A

Exige-se prévia autorização da autoridade superior para a interposição de recurso contra punições disciplinares, que deve ser feito em termos respeitosos e dirigido à autoridade máxima do comando naval em cuja jurisdição ocorrer a infração disciplinar.

B

A interposição de recurso contra as sanções disciplinares aplicadas somente é admitida após o cumprimento da pena disciplinar cominada, no prazo de oito dias úteis.

C

O militar submetido a prisão rigorosa, além de ficar impedido de ordenar serviços aos seus subalternos ou subordinados, perde o direito de precedência às honras e prerrogativas inerentes ao seu posto ou graduação.

D

A pena de impedimento aplicada ao contraventor excluído do serviço ativo da Marinha a bem da disciplina inabilita-o a exercer cargo, função ou emprego na Marinha.

E

A voz de prisão imediata ao contraventor deve ser dada sempre em nome do comandante do distrito naval ou do comando naval em cuja jurisdição ocorrer a infração disciplinar.

Questão Anulada

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1142841 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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QUANTO AOS CONSELHOS PERMANENTE E ESPECIAL DE JUSTIÇA:

A

O Conselho Permanente é constituído a cada três meses para o processo e o julgamento de soldados e civis;

B

Não poderão ser sorteados para participarem de Conselho Especial ou Permanente os oficiais que servem em instituições de ensino ou academias militares;

C

Os oficiais intermediários que componham Conselho Permanente serão substituídos se promovidos a oficial superior;

D

Sorteio dos juízes dos Conselhos de Justiça é feito pelo Juiz-Auditor, em audiência pública, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso.

Questão Anulada

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2468423 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

A Resolução nº 4.251/2013, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho na PMMG e dá outras providências, alterada pela Resolução nº 4.276/2013, estabelece conceitos alusivos à Jornada de Trabalho Operacional.

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Ciclo é o conjunto sequencial de dias de empenho e de folga do militar, podendo ser nos 1º, 2º, 3º e 4º turnos no policiamento a pé, montado, motorizado ou em bicicleta.

B

Jornada é o período de tempo compreendido nas 24 horas do dia em que o militar é empenhado em atividades operacionais específicas.

C

Folga é o espaço de tempo, entre duas jornadas consecutivas, destinado à recomposição orgânica do militar.

D

Período é o conjunto de ciclos sucessivos em que a folga do militar percorre todos os dias da semana ou incide em determinados dias.

Questão Desatualizada

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2460532 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

A

Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.

B

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

C

Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.

D

Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.

Questão Desatualizada

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1479009 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

De acordo com a Lei Complementar nº 318 – o Plano de Carreira das Praças, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Enquadra-se como Praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar o Soldado de 3ª, 2ª e 1ª Classe, o Cabo, o Sargento de 3ª, 2ª e 1ª Classe e o Subtenente.

B

O Soldado de 3ª Classe, o Cabo e o 3º Sargento serão relacionados, obrigatoriamente, em almanaque anual, por ordem de graduação e antiguidade, em ordem decrescente da classificação final obtida em curso de formação.

C

As promoções serão efetuadas, observando-se o número de vagas, da seguinte forma: I – graduação de Soldado de 3ª Classe, qualificado por mérito intelectual após conclusão e aprovação no CFSd; II – graduação de Soldado de 2ª Classe, após ter completado um ano de efetivo serviço na graduação anterior, após qualificado com a aprovação no CFSd, e estar no mínimo no comportamento bom; III – graduação de Soldado de 1ª Classe, após ter completado quatro anos serviço na corporação e estar no mínimo no comportamento bom;

D

Para promoção por merecimento ou antiguidade é indispensável que a praça tenha sido incluída na relação do respectivo quadro de acesso.

E

Para a promoção a 2º Sargento, a 1º Sargento e a Subtenente, pelo critério de merecimento, é necessário que a praça tenha atingido, por ordem de antiguidade no almanaque, o limite do primeiro terço na respectiva graduação.

Questão Desatualizada