A Resolução nº 4.251/2013, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho na PMMG e dá outras providências, alterada pela Resolução nº 4.276/2013, estabelece conceitos alusivos à Jornada de Trabalho Operacional.
No item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.
Julgue o item seguinte, no que se refere ao Código Disciplinar dos Militares Estaduais.
Custódia Disciplinar consiste na retenção do militar no âmbito de sua OPM ou OBM, sem participar de qualquer serviço, instrução ou atividade e sem estar circunscrito a determinado comportamento. Perde vantagens e direitos inclusive o direito de computar o tempo da pena para qualquer efeito.