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Segundo a Lei Complementar nº 893/01 (RDPM), em relação à sanção disciplinar de detenção aplicada aos militares do Estado, independente do seu posto, graduação ou função que ocupem, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:
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Segundo o Art. 3º do Decreto-Lei Federal nº 667 de 1969, instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições:
I – atuar de maneira repressiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;
II – atuar de maneira preventiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas
III – executar com exclusividade, ressalvas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.
Quais afirmativas acima estão corretas?
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Analise os itens abaixo e marque a opção INCORRETA.
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