2667945 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No Programa de Policiamento Comunitário:

I. a Vtr Com de apoio à BCS e à BCSD será empregada rotineiramente no atendimento de ocorrências despachadas pelo COPOM/CAD, geradas no território de responsabilidade da Base e ou no distrito municipal correspondente;

II. o perímetro de atuação do policial militar lotado na BCSD deverá estar plotado em representação cartográfica, visando ao atendimento às chamadas de emergência 190 pela respectiva Vtr de apoio comunitário;

III. a BCS deverá ser composta pelo mínimo de 8 (oito) e o máximo de 20 (vinte) policiais militares.

Está correto o contido em

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2667944 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Com relação ao sistema “Olho de Águia” da Polícia Militar, é correto afirmar que

A

o sistema deverá permanecer em condições de ser acionado no período compreendido entre 6 e 18 horas e, excepcionalmente, após este horário, com autorização do Coord Op PM.

B

o pedido de acionamento nas situações emergenciais somente poderá ser realizado pelos Chefes de Operações.

C

é requisito para o policial militar atuar no sistema receber parecer favorável do órgão de inteligência da OPM na qual desenvolverá suas funções.

D

compete ao Coord Op PM analisar e deliberar sobre os pedidos para o fornecimento ou a recuperação de imagens e áudios armazenados.

E

será desenvolvido na Capital e Grande São Paulo e, excepcionalmente, mediante autorização do Subcmt PM, em algumas regiões do interior.

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2667943 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

É vedada a expedição de autorização para aquisição de armas de fogo ao policial militar que

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2667942 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Com relação ao Acidente em Serviço, é correto afirmar que

A

a legislação considera esse tipo de acidente como todo aquele ocorrido durante o serviço do policial militar.

B

todo policial militar acidentado e considerado incapacitado será promovido ao posto ou graduação imediatamente superior.

C

não será considerado aquele que resultar de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do policial militar acidentado.

D

será sempre descaracterizado pela concorrência ou superveniência de outras causas que contribuam para a morte ou incapacidade do Policial-Militar.

E

visando atender a celeridade processual, poderá ser apurado por meio de Investigação Preliminar.

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2667941 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo

A

estão compreendidas a Educação Policial-Militar e a Educação Técnico-Superior, ambas voltadas à consolidação das estratégias de ensino.

B

compete ao Diretor de Ensino e Cultura elaborar estratégias de ensino e pesquisa.

C

a expedição e o registro dos diplomas e dos certificados dos cursos são atribuições do Órgão de Direção Setorial.

D

compete ao Comando Geral normatizar a matrícula nos cursos ou estágios dos respectivos estabelecimentos de ensino.

E

o Oficial Intermediário que concluir o mestrado profissional obterá o título de Mestre em Ciências de Segurança e Ordem Pública.

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2667940 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Um policial militar é processado, pela mesma conduta, na esfera criminal e na esfera administrativa disciplinar. Na esfera criminal é extinta a punibilidade do policial militar em virtude de este ter aceitado e cumprido os termos da transação penal proposta pelo representante do Ministério Público. Com relação à esfera administrativa disciplinar, é correto afirmar que

A

não poderá ser aplicada sanção disciplinar em virtude da extinção da punibilidade do autor.

B

em decorrência do princípio da independência harmônica entre as esferas penal e administrativa, os mesmos termos propostos na transação penal deverão ser observados na esfera administrativa disciplinar.

C

em virtude de a aceitação da transação por parte do policial militar presumir a assunção parcial da culpa, poderá a autoridade disciplinar aplicar a sanção disciplinar tão logo seja formalmente cientificada acerca da transação penal.

D

em decorrência do princípio da independência entre as esferas penal e administrativa, poderá a autoridade disciplinar proceder à apuração dos fatos na esfera disciplinar apesar da extinção da punibilidade penal por meio da transação.

E

em decorrência do princípio da independência harmônica entre as esferas penal e administrativa, deverá a autoridade aguardar o trânsito em julgado da sentença que extinguirá a punibilidade do policial militar na esfera penal.

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2667939 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é composto por:

A

quatro militares coronéis da reserva da Polícia Militar do Estado e três civis.

B

quatro militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis.

C

três militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e dois civis.

D

três militares coronéis da reseva da Polícia Militar do Estado e dois civis.

E

quatro oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado, sob a presidência de um juiz de direito.

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2422218 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Assinale a alternativa correta:

A

É facultado aos integrantes das Polícias Militares o comparecimento fardado, em serviço ou não, em manifestações de caráter político-partidário.

B

Em igualdade de posto e graduação, os militares das Forças Armadas em serviço ativo e da reserva remunerada não têm precedência hierárquica sobre o pessoal das Polícias Militares.

C

O Comando das Polícias Militares será exercido, em princípio, por oficial da ativa, do último posto, da própria Corporação.

D

Os Estados só poderão, se convier às respectivas Polícias Militares, admitir o ingresso de pessoal feminino em seus efetivos de oficiais e praças, para atender todas as necessidades da respectiva Corporação, depois da aprovação da respectiva Assembleia Legislativa.

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2420652 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCDecreto 12.112/1980: Regulamento Disciplinar da PM-SC

Assinale a alternativa correta:

A

A exclusão a bem da disciplina deve ser aplicada ex officio ao aspirante a oficial e à praça com estabilidade assegurada, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Policiais Militares.

B

Compete à autoridade que aplicar a primeira punição de prisão à praça, sempre confinar o punido, tendo em vista os altos interesses da ação educativa da coletividade e a elevação do moral da tropa.

C

Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o oficial ou aspirante a oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da prisão, quando esta for superior a 48 horas.

D

Os presos disciplinares devem ficar detidos juntamente com os presos à disposição da justiça.