Através Nota de Instrução n° 2 29/EMBM/2023, regulamentou-se o emprego dos principais Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, por parte da Brigada M1htar do Estado do Rio Grande do Sul Qual alternativa traz de forma CORRETA o nome de um IMPO, sua descrição, distância de utilização e/ou características?

Analise as partes que seguem, acerca da Sindicância Policial Militar (SINO) no âmbito da Diretriz Geral de Correção n." 038/2022.

A sindicância é o procedimento formal, de caráter unicamente físico (1ª parte), que tem por objetivo a apuração de fato que, nos termos legais. configure, em tese, transgressão disciplinar militar e sua autoria (2ª parte), tendo o caráter de instrução definitiva, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à instauração de Processo Administrativo Disciplinar Militar (PADM) (3•parte)

Das partes pode-se afirmar

A finalidade da Diretriz Geral da Brigada Militar n • 03/BM/EMBM/2023 é adotar, para fins de planejamento na Brigada Militar, variáveis de policiamento ostensivo, sendo entendida como um de seus tipos aquela atividade destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento

A Nota de Instrução n.º 2.22/EMBM/2023 regula os procedimentos para a Lavratura de Boletim de Atendimento e Ocorrência, sendo que existem orientações especificas quando do atendimento de ocorrências policiais militares. Assinale a alternativa que traz uma dessas orientações de forma CORRETA, relativamente aos principias que devem ser observados no Relatório (Histórico) lavrado pelo agente policial que atender a ocorrência policial.

Os integrantes da Brigada Militar do Estado, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais, sendo denominados servidores militares, conforme determina a Lei Complementar n° 1O.990/1997 O dispositivo legal também afirma que podem se encontrar em algumas situações, com EXCEÇÃO de:

De acordo com o Regimento Interno da Brigada Militar, as situações extraordinárias da tropa podem ser decorrentes de ordens de sobreaviso, as quais determinam a situação na qual todo efetivo disponível ou parte dele fica prevenido da possibilidade de ser chamado para o desempenho de qualquer missão extraordinária, observando alguns preceitos, como os relativos à sua suspensão·

I. A ordem de suspensão do sobreaviso será determinada pela autoridade que o determinou ..

lI A ordem de suspensão do sobreaviso se dará mesmo antes de cessado o motivo da medida.

IlI. A ordem de suspensão do sobreaviso indica a volta da tropa às suas atividades normais.

Está(ão) CORRETA(S):

Acerca das licenças. nos termos do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme prevê a Lei da Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul as Qualificações Policiais-Militares (QPM) da Brigada Militar são constituídas pelas graduações de Soldado Nível IlI Soldado Nível II. Soldado Nível I, Segundo-Sargento e Prímeiro Sargento A progressão para o Nível I da graduação de Soldado será automática após quantos anos de carreira?

De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais, o sentimento do dever, a dignidade militar, o brio e o decoro de classe impõem, a cada um dos integrantes da Brigada Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética do servidor militar, EXCETO:

De acordo com o Regimento Interno da Brigada Militar, atuar repressivamente, em casos de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco, é uma das competências previstas à Brigada Militar, a qual é a Policia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. São outras dessas competências:

I. Atuar de forma remediadora, exclusivamente como força de dissuasão, em locais ou áreas onde se presuma ser possível a perturbação da ordem pública.

II. Executar a guarda externa dos estabelecimentos prisionais do Estado.

IlI. Exercer atividades de inteligência da Polícia Militar.

Está(ão) CORRETA(S):