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- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
Em relação à legislação específica aplicada à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), julgue o item a seguir.
Para a promoção do policial militar a novo grau hierárquico, não poderá haver a supressão de posto ou graduação que não obedeça à seqüência hierárquica, excetuando-se a promoção por critério de bravura resultante de ato ou atos não-comuns de coragem e audácia.
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- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
No que concerne ao Estatuto da PMDF, julgue o item seguinte.
Na PMDF, a demissão aplica-se exclusivamente aos oficiais, não cabendo a aplicação desse instituto às praças.
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- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.
César é segundo-sargento da PMDF e está na inatividade há mais de 2 anos. Destacou-se no quadro da corporação como instrutor de tiro na academia de polícia por 12 anos. Nessa situação, César, embora instrutor de tiro, ao entrar na inatividade, perdeu automaticamente o porte de arma.
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- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
Em relação à legislação específica aplicada à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), julgue o item a seguir.
O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa deve ser submetido a conselho de disciplina com competência para julgar a incapacidade ou incompatibilidade desse militar para permanecer na ativa.
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- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
No que concerne ao Estatuto da PMDF, julgue o item seguinte.
Os aspirantes-a-oficial e os alunos da escola de formação de oficiais são praças especiais e freqüentam o círculo de oficiais intermediários, tendo precedência às demais praças.
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Por faixa de fronteira entende-se a faixa até
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Considere que um soldado tinha ficado impossibilitado de
gozar as férias no mês de outubro, último mês em que
poderia fazê-lo, em função de ter-se submetido a intervenção
cirúrgica, permanecendo internado por quarenta dias. Nessa
situação, o período de férias não-gozado será computado
dia a dia e em dobro no momento da passagem desse soldado
para a inatividade.
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Quando um militar da diretoria de ensino participa de
ocorrência com um militar do 3.º batalhão de busca e
salvamento, o prazo para que seja informado da solução da
parte pela autoridade competente é de oito dias úteis,
podendo ser prorrogado para trinta dias úteis desde que o
motivo seja publicado em boletim.
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A respeito do Decreto n.º 10.174/1987, que dispõe sobre o
Regulamento de Promoção das Praças do CBMDF, e alterações
contidas no Decreto n.º 26.364/2005, julgue os itens
subseqüentes.
A proporção para promoção de soldado de primeira classe é
a totalidade das vagas existentes, obedecendo a ordem de
classificação no curso de formação.Provas
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Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e
alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e
n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.
Considere que durante uma fiscalização da Diretoria de
Serviços Técnicos em uma escola de formação de
brigadistas, o sargento vistoriante constatou que um tenente
era um dos sócios da empresa. Nessa situação, caracterizouse
descumprimento, pelo tenente, do Estatuto do CBMDF.Provas
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