Os Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública que funcionam junto aos Conselhos Superiores de Justiça, devem ser nomeados pelo Presidente da República, especialmente para aquele fim, escolhidos entre Membros das respectivas instituições.

B

Os Juízes-Auditores Titulares serão designados pelo Superior Tribunal Militar para funcionar junto aos Conselhos Superiores de Justiça e os Juízes Auditores Substitutos junto aos Conselhos de Justiça, observada a lista de antigüidade.

C

Os juízes militares do Conselho Superior de Justiça deverão ser nomeados dentre oficiais generais da ativa.

D

O Secretário das auditorias no Teatro de Operações será escolhido entre oficiais subalternos das tropas em operação no local das auditorias, indicados pelo Comandante da respectiva Força.

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2662014 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Os oficiais que integrarem os Conselhos Especiais de Justiça:

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2662013 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

São disposições comuns pertinentes aos Conselhos de Justiça:

A

O sorteio de seus membros será feito pelo Juiz Auditor, em pública audiência, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso.

B

Os Conselhos de Justiça podem instalar-se e funcionar com a maioria de seus membros, sendo obrigatória apenas presença do Juiz-Auditor.

C

Se a acusação abranger oficial e soldado ou civil, responderão todos perante o mesmo conselho, salvo se excluído do processo o oficial.

D

O Diretor de Secretaria certificará, em cada processo, o sorteio e o compromisso dos juízes militares, inclusive dos Conselhos Permanentes de Justiça.

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2662012 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Integram a 7ª Circunscrição Judiciária, entre outros, os seguintes estados:

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2662011 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

São órgãos da Justiça Militar:

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2369939 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasMarinha

Um Cabo da Marinha do Brasil deixou de apresentar-se no momento da partida do navio em que servia, o qual suspendera do Rio de Janeiro com a finalidade de cumprir missão no exterior. Entretanto, 12 (doze) horas após a partida do navio, apresentou-se ao Comando do Primeiro Distrito Naval. Nesta hipótese, é correto afirmar que o militar

A

praticou crime de deserção especial, cuja pena cominada é de detenção (até três meses), por ter se apresentado & autoridade militar dentro de 24 (vinte e quatro) horas após a partida do navio.

B

não praticou crime pois sua apresentação à autoridade militar ocorreu em menos de 24 (vinte e quatro) horas da partida do navio.

C

praticou crime de deserção especial, cuja pena será atenuada devido à sua posição hierárquica.

D

praticou crime de deserção qualificada, haja vista que o navio partia para missão no exterior.

E

não praticou crime, pois o tipo é previsto somente em tempo de guerra.

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2369636 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

De acordo com a Lei nº 8.457/92, que dispõe sobre a Organização da Justiça Militar da União, assinale a opção correta acerca dos Conselhos de Justiça.

A

Compete ao (Conselho Permanente de Justiça processar e julgar acusados que sejam oficiais nos delitos previstos na legislação penal militar.

B

Compete aos Presidentes dos Conselhos Especial e Permanente de Justiça formular ao réu, ofendido ou testemunha suas perguntas e as requeridas pelos demais juízes.

C

O Conselho Permanente, uma vez constituído, funcionará durante três meses consecutivos, coincidindo com os trimestres do ano civil, podendo o prazo de sua jurisdição ser prorrogado nos casos previstos em lei.

D

O Conselho Especial de Justiça é constituído pelo Juiz Auditor, por um oficial superior e três oficiais de posto até capitão-tenente, sendo constituído para cada processo e dissolvido após a conclusão dos seus trabalhos.

E

A sessão de julgamento pode ocorrer com a maioria de seus membros, sendo a presença e o voto do Juiz-Auditor e do Presidente obrigatórios.

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1547578 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FJPF
Orgão: PM-RO

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Policial Militar - Soldado
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Rondônia - RO

As afirmativas a seguir apresentam soluções para o problema da segurança nas escolas com exceção de uma.

Assinale-a:

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1479797 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Guarda Municipal
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Forças ArmadasDecreto 2.243/1997: Regulamento de Continências (RCONT)

Com base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

A

No mastro em que estiver hasteada a Bandeira Nacional, nenhuma bandeira-insígnia ou distintivo deve ser posicionado acima dela, salvo nas adriças da verga de sinais

B

A bandeira-insígnia ou distintivo é hasteado quando a autoridade entra na Organização Militar, e arriado logo após a sua retirada

C

O ato de hastear ou arriar a bandeira-insígnia ou o distintivo é executado, sem cerimônia militar, por elemento para isso designado

D

Aeronaves militares, conduzindo, entre outros, o Vice-Presidente da República, deverão portar, quando cabível, na parte dianteira do lado esquerdo da fuselagem, uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivos, enquanto estacionadas e durante as fases anterior à decolagem e posterior ao pouso