2667904 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FGV
Orgão: PM-SP

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Cabo
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São Paulo - SP

De acordo com as Instruções para Afastamentos na Polícia Militar do Estado de São Paulo – I-36-PM, é correto afirmar que

A

a licença-adoção não é reconhecida de forma expressa na I-36-PM.

B

todo policial militar terá direito a usufruir 5 (cinco) dias de licença-paternidade quando ocorrer o nascimento (com vida) de seu filho. Na ocorrência do nascimento de mais de um filho na mesma data, será concedida licença de 10 (dez) dias.

C

todo policial militar terá direito a período de luto de 2 (dois) dias em caso de falecimento de neto.

D

toda policial militar terá direito a usufruir 160 (cento e sessenta) dias de licença-gestante, a qual, mediante prescrição médica, poderá ser iniciada a partir da 34ª (trigésima quarta) semana de gestação.

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2667903 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FGV
Orgão: PM-SP

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Cabo
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São Paulo - SP

O uniforme é o símbolo da autoridade e seu uso correto é fator primordial na apresentação individual e coletiva do policial militar, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e para a boa imagem da Instituição.

De acordo com os Regulamentos de Uniformes da Polícia Militar - R-5-PM, é correto afirmar que

A

os uniformes da Polícia Militar classificam-se em três categorias apenas: formais, operacionais básicos e específicos.

B

a posse do uniforme SM-1 [Social (Passeio Completo) Masculino - 1] será obrigatória para os Oficiais e facultada para as Praças.

C

a posse do uniforme GM-1 (Gala Masculino – 1) será obrigatória para Subcomandante da Polícia Militar (Subcmt PM) e Praças.

D

a posse do uniforme PM-1 (Passeio Masculino - 1) será obrigatória para os Oficiais e Praças.

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2667902 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FGV
Orgão: PM-SP

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Cabo
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São Paulo - SP

De acordo com as I-21-PM, Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, assinale a afirmativa incorreta.

A

Para falar, formalmente, ao Comandante Geral, o tratamento é "Vossa Excelência".

B

O Secretário da Segurança Pública do Estado do Paraná, quando em visita de caráter oficial ao Estado de São Paulo, tem direito à continência.

C

O Teto de Honra, para as praças da ativa, da reserva ou reformados, consiste em homenagens aos nubentes, a fim de dar boas-vindas à família policial-militar por conta das cerimônias de enlace matrimonial.

D

Na continência da guarda, o comandante da guarda comandará: “APRESENTAR-ARMA!, OLHAR À ESQUERDA!” caso a autoridade visitante seja o Comandante-Geral da PM.

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2667901 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FGV
Orgão: PM-SP

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Cabo
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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

Acerca da Lei Complementar nº 893/01, do Estado de São Paulo, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto afirmar que

A

transgressão disciplinar é a infração criminal caracterizada pela violação dos deveres policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas no Código Penal Militar.

B

as transgressões disciplinares são classificadas de acordo com sua gravidade em graves (G), médias (M) e leves (L).

C

não constitui transgressão disciplinar dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança de pessoas ou instalações, desde que haja mais de um policial no local.

D

as sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, são detenção, demissão e expulsão, apenas.

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2618903 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE

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Soldado
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Ceará - CE

No noticiário policial que envolve as instituições de segurança pública, o chamado GAECO é bastante conhecido pelo trabalho no enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial, efetuando prisões de bandidos de alta periculosidade. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

O GAECO está previsto na Constituição Federal, a qual determina que a sua diretoria seja eleita para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

B

O GAECO é um órgão de segurança pública federal, cujo controle policial é exercido pelo Procurador-Geral da República.

C

Apenas as Secretárias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal podem instituir o GAECO, sob supervisão dos respectivos Governadores.

D

Como é um órgão de alcance nacional, a composição do GAECO conta com a participação de policiais de todos os Estados da Federação.

E

O GAECO não é um grupo exclusivo da atividade policial, podendo ser instituído, por exemplo, no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais.

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3376850 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - CPFN
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Assinale a opção que justifica o uso de arma de fogo em uma situação de controle de distúrbio.

A

Veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando apresente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

B

Pessoa em fuga que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

C

Pessoa em fuga desarmada.

D

Disponibilidade de meios não violentos ou não letais para alcançar o resultado desejado.

E

Pessoa armada caracterizada como ameaça letal para os agentes de segurança pública.

Questão Anulada

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3376849 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - CAP
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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - CPA
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Forças ArmadasMarinha

A viúva do Primeiro-Sargento Rademaker, falecido há mais de dois anos, solicitou a inclusão de seu filho recém-nascido ao quadro de dependentes. Sobre essa situação, é correto afirmar que o recém-nascido:

A

Pode ser considerado dependente do militar por se tratar de filho de dependente, embora não seja enteado, filho adotivo ou tutelado do militar.

B

Pode ser considerado dependente do militar, desde que a criança viva sob a responsabilidade da viúva.

C

Pode ser considerado dependente do militar, desde que a viúva não tenha contraído novo matrimônio.

D

Não pode ser considerado dependente do militar porque o militar já é falecido há mais de dois anos.

E

Não pode ser considerado dependente do militar por não ser enteado, filho adotivo ou tutelado do militar.

Questão Anulada

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3044379 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA

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Soldado
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Considerando as disposições das Leis Estaduais n.º 9.954/2023, n.º 9.500/2022 e n.º 6.626/2004, assinale a opção correta.

A

O ingresso do praça ou do praça especial na PMPA ocorrerá por meio de nomeação e matrícula, por ato do governador do estado, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

O abono complementar concedido aos servidores civis e militares — ativos e inativos — e pensionistas do Poder Executivo não integra, para nenhum efeito, a base de cálculo da remuneração, sendo esta paga em parcela única.

C

Uma das características que podem compor o perfil dos candidatos ao ingresso na PMPA é a capacidade de comando e liderança, que compreende a habilidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma assertiva.

D

Os candidatos que frequentarem curso de formação de praças em unidades do interior do Pará estarão obrigados a servir na unidade ou área de circunscrição onde realizaram a preparação pelo período mínimo de doze meses.

E

O reajuste sobre os valores dos soldos dos círculos de praças e de praças especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará se estende a todos os seus pensionistas.

Questão Anulada

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3044378 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA

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Soldado
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À luz da Lei Estadual n.º 8.230/2015, que dispõe sobre a promoção dos Praças da PMPA, e da Lei Complementar Estadual n.º 53/2006, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da PMPA, assinale a opção correta.

A

Para as vagas computadas e publicadas oficialmente conforme cronograma previsto no regulamento da legislação estadual, as promoções por tempo de serviço serão efetuadas duas vezes por ano, nos dias 21 de abril e 25 de setembro.

B

É denominado subcomandante-geral aquele que foi indicado pelo comandante-geral e nomeado pelo governador do estado entre os oficiais da ativa da corporação e do último posto do quadro de oficiais policiais militares combatentes.

C

Para fins de promoção, preenche vaga o praça que, estando agregado, venha a ser promovido e continue na mesma situação.

D

O quadro de oficiais de administração (QOAPM) é constituído por pessoal oriundo das graduações de subtenente a 3.º sargento e que possua curso de formação de praças.

E

O praça que tenha atingido o limite de idade para permanência no serviço ativo ou vá atingi-lo até a data da promoção não poderá constar de nenhum quadro de acesso.

Questão Anulada

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2937977 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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A lei nº 13.954/19 promoveu diversas alterações no Estatuto dos Militares, principalmente nas questões afetas aos direitos dos militares e de seus dependentes. Acerca dessa temática, assinale a opção que apresenta quem é considerado dependente do militar, desde que declarado na organização militar competente.