é composta pelos 10 (dez) Procuradores de Justiça mais antigos no cargo e por 10 (dez) Procuradores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores, para mandato de 3 (três) anos.

B

compete-lhe representar ao Procurador-Geral de Justiça acerca da instauração de processo disciplinar administrativo contra membro do Ministério Público e recomendar a realização de inspeções e correições.

C

são seus membros natos o Procurador-Geral de Justiça, o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e um Promotor de Justiça de entrância especial.

D

aprova o regulamento do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público e o do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

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1102821 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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MPE-MGLC 34/1994: Lei Orgânica do MPE-MG
MPE-MGLegislação do MPE-MG

Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:

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1071398 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Segundo a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe determinadas atribuições, entre elas:

I. Propor recomendações, com caráter vinculativo, a órgão de execução.

II. Realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.

III. Propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.

Está(ão) correta(s):

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1055061 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPULC 75/1993: Das Disposições Gerais

Analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s) sobre as competências ao Ministério Público da União, com base na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993:

( ) Promover a representação para intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal.

( ) Impetrar habeas corpus e mandado de segurança.

( ) Promover a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

Qual é a sequência correta?

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969543 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Analista Ministerial - Documentação
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CNMPResoluções do CNMP

Na administração das Tabelas Unificadas do Ministério Público, as funcionalidades "listar/encaminhar sugestões", "fazer sua análise prévia" e "aprová-las ou reprová-las" são atribuições

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969542 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Analista Ministerial - Documentação
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CNMPResoluções do CNMP

Na Tabela de Assuntos do Conselho Nacional do Ministério Público, o tópico "Administrativo do MP" (nível 1) está subdividido em cinco categorias (nível 2), que

A

podem ser alteradas a critério das Comissões de Avaliação de Documentos de cada Ministério Público.

B

se baseiam na Norma Internacional de Descrição Arquivística - ISAD(G).

C

não admitem subníveis, para facilitar a operação de classificação dos documentos.

D

obedecem à estrutura hierárquica (organograma) das unidades estaduais do Ministério Público.

E

representam as macrofunções da área-meio praticadas no âmbito do Ministério Público.

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969541 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Analista Ministerial - Jurídica
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

José integra, como membro nato, e preside o Colégio de Procuradores de Justiça, composto por 36 membros, e o Conselho Superior do Ministério Público. De acordo com a Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), José é

A

Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica.

B

Corregedor-Geral do Ministério Público a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica.

C

Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.

D

Corregedor-Geral do Ministério Público a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Procurador-Geral de Justiça, na forma da Lei Orgânica.

E

Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.

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969540 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Técnico Ministerial - Área Administrativa
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MPE-PELegislação do MPE-PE

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério Público

A

será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os membros do Ministério Público, na mesma data da eleição dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, tomará posse no prazo de dez dias e entrará em exercício nos cinco dias que a ela se seguirem.

B

poderá ser destituído pelo voto de um terço dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, por representação do Conselho Superior do Ministério Público.

C

será assessorado por até quatro Promotores de Justiça da mais elevada entrância, por ele designados, após a indicação dos seus nomes pelo Procurador-Geral de Justiça.

D

será substituído, em seus afastamentos e impedimentos, pelo Corregedor Geral Substituto indicado pelo Colégio de Procuradores e aprovado pelo Procurador-Geral de Justiça.

E

será escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, em votação secreta, dentre os membros titulares que o integram, em sessão a ser realizada na mesma data da posse dos seus integrantes, para mandato de dois anos, vedada a recondução.