Foram encontradas 2.847 questões.
Analise as assertivas abaixo, avaliando-as quanto às disposições hospedadas na Lei Complementar de
nº 25/98. Conclua se a assertiva é verdadeira (V) ou falsa (a) e, ao fim, assinale a alternativa que esteja
correta, conforme a avaliação procedida e na sequência respectiva.
I – O Procurador-Geral de Justiça deverá apresentar ao Colégio de Procuradores de Justiça o Plano Estratégico Institucional do Ministério Público destinado a orientar a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições.
II - As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria absoluta de voto, presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
III - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 7 (sete) Procuradores de Justiça eleitos, 4 (quatro) pelos Promotores de Justiça em exercício e 3 (três) pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.
IV - As decisões do Conselho Superior do Ministério Público serão motivadas e publicadas, não havendo previsão de sigilo.
I – O Procurador-Geral de Justiça deverá apresentar ao Colégio de Procuradores de Justiça o Plano Estratégico Institucional do Ministério Público destinado a orientar a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições.
II - As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria absoluta de voto, presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
III - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 7 (sete) Procuradores de Justiça eleitos, 4 (quatro) pelos Promotores de Justiça em exercício e 3 (três) pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.
IV - As decisões do Conselho Superior do Ministério Público serão motivadas e publicadas, não havendo previsão de sigilo.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A designação de membros da instituição para plantões em finais de semana, feriados ou em razão de
outras medidas urgentes, compete a (o):
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a alternativa que não hospeda um órgão auxiliar do Ministério Público:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, assinale
a alternativa que descreva uma demanda que não é considerada notícia de fato:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Resolução nº 7, de 30 de julho de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, qual a
providência a ser adotada quando se recebe notícia de fato de natureza criminal que trate de infração de
menor potencial ofensivo?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Qual das funções abaixo, do Conselho Superior do Ministério Público, representa o exercício de atribuição
de órgão de execução?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quem dá posse ao Procurador-Geral de Justiça?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei Complementar 25, de 6 de julho de 1988 prevê que o Ministério Público é composto por órgãos da
administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Como exemplo
de órgão da administração superior podemos mencionar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do
Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disposto na Resolução 07/2018 do Colégio de
Procuradores de Justiça, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998 e na Constituição
Federal, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que assegura ao Ministério Público a
prerrogativa de editar atos relacionados à gestão dos seus quadros de pessoal, à administração e à
aquisição.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container