Qual dos destinatários abaixo não exige encaminhamento de requisições ou notificações via Procurador-Geral de Justiça nos termos da Resolução nº 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça?

Quais dos procedimentos listados abaixo, previstos nas Resoluções nº 7 e 9 de 2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, devem ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação da correspondente promoção de arquivamento?

Não é atribuição dos Centros de Apoio Operacional:

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, exceto:

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a autonomia do Ministério Público do Estado de Goiás, prevista na Lei Complementar 25/98, assinale a alternativa incorreta.

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam da recomendação, prevista na Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.

I - Não poderá ser expedida recomendação que tiver como destinatária a mesma parte e por objeto o mesmo pedido de ação judicial, salvo situações excepcionais justificadas por circunstâncias de fato e de direito e pela natureza do bem defendido, devidamente motivadas, e desde que não contrarie decisão judicial.
II - A recomendação poderá ser expedida, de ofício ou por provocação, nos autos de inquérito civil, de procedimento preparatório ou de procedimento administrativo, objetivando o respeito e a efetividade dos direitos e interesses que lhe incumba defender e, sendo o caso, a edição ou alteração de normas.

III - A recomendação poderá indicar as medidas cabíveis, em tese, para o caso de seu desatendimento, ainda que não incluídas na esfera de atribuições do órgão expedidor.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas: