Conforme a Lei Municipal nº 1.920, de 27 de junho de 2024, de Bombinhas, que institui o Programa 'Saúde Mental' nas escolas da rede pública municipal, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa CORRETA sobre o Programa.

A lei Complementar nº 98/2009 dispõe que o responsável pelo suporte pedagógico da educação é:

Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, durante a licença para tratamento de saúde precedida de exame por médico ou junta médica oficial, é vedado ao servidor:

Com base na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Passé, assinale com VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) as afirmativas a seguir:
(___) São reconhecidos como símbolos oficiais do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua identidade histórica, cultural e institucional.
(___) É feriado municipal o dia 16 de agosto – Dia de São Roque, padroeiro do município.
(___) O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
Assinale a alternativa que completa de forma correta e adequadamente os parênteses, de cima para baixo:

Com base na Lei Municipal 007/98 (Código de Obras), de acordo com a utilização a que se destina, o banheiro classifica-se como:

De acordo com o Código Tributário do Município de Casimiro de Abreu, não é obrigatória a apresentação anual da Ficha de Informações relativa ao exercício anterior para os seguintes contribuintes:

Durante o estágio probatório de 24 meses, o servidor público do município de Varginha será avaliado com base em diversos fatores. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses fatores estabelecidos em lei:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, instituído na Lei Municipal nº 2.673/1995, dispõe que “o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Poder Executivo, do dirigente superior da autarquia ou da Fundação Pública”. Sobre as formas de provimento nos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:

Durante o atendimento ao público em uma unidade de creche municipal, um servidor foi questionado sobre informações protegidas por sigilo e se recusou a fornecê-las. Em outro momento, o mesmo servidor atendeu prontamente a um pedido de certidão, feito por um cidadão, necessária para comprovar tempo de serviço.

Com base no artigo 157 do Estatuto dos Servidores de Varginha, é correto afirmar que: