De acordo com a Lei orgânica do Município de Unaí em seu art. 190 afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e frequência à escola e permanência nela;

II – Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, com restrição a divulgação o pensamento, a arte e o saber;

III – Pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, que conduza à formação de uma postura ética e social próprias;

IV – Supressão dos valores educacionais locais;

V – Gratuidade do ensino público;

VI – Valorização dos profissionais do ensino, com a garantia, na forma da lei, de plano de carreira para o magistério municipal, com piso de vencimento profissional e com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, realizado periodicamente, sob o regime jurídico adotado pelo Município, para seus servidores, e a exigência de qualificação de nível médio;

Julgando os itens marque a alternativa que possuem os itens CORRETOS:

De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art. 196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino?

A respeito da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, está correto afirmar:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 005/2016 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a readaptação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial.

( ) Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será dispensado.

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 005/2016 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual será submetido à Avaliação Especial de Desempenho do cargo. Com base nos critérios dessa avaliação, previstos na lei, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Qualidade do trabalho.

(2) Prestreza.

(3) Assiduidade.

( ) Disposição para agir prontamente no cumprimento das demandas de trabalho.

( ) Grau de exatidão, correção e clareza dos trabalhos executados.

( ) Comparecimento regular e permanência no local de trabalho.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Município assistirá os trabalhadores rurais e suas organizações legais, procurando proporcionar-lhes, entre outros benefícios, meios de produção e de trabalho, crédito fácil e _____________, saúde e bem-estar social.

Em um caso de apreensão de material, sua devolução só poderá ser realizada após pagamento de multas que tiveram sido aplicadas, somadas as indenizações de despesas diversas do município. Após o cumprimento dessa etapa, o prazo que o infrator tem para retirar o referido material será de:

Segundo o Código de Postura do Município de Tapurah-MT, existem diversas modalidades de notificação do auto de infração. Quando todas as tentativas de modalidades forem esgotadas, o infrator será notificado por:

De acordo com Código de Postura do Município de Tapurah-MT, um estabelecimento comercial poderá ter sua licença de funcionamento cassada quando houver reincidência, por três vezes, da mesma infração, no período de:

Com a posse, o servidor aceita formalmente as responsabilidades e os deveres do cargo público, iniciando sua relação jurídica com a administração pública. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah, a posse: