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3788218 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campos Júlio-MT
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca do provimento do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A nomeação para cargo isolado ou de carreira de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
( ) O provimento dos cargos públicos será feito por meio de ato da autoridade competente de cada Poder do Município.
( ) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
( ) Será permitida a posse mediante procuração.

Assinale a sequência correta.
 

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3788217 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campos Júlio-MT
Instrução: Analise a imagem para responder à questão.
Considere que a figura retrata a importância do controle de presença e do tempo despendido para execução das tarefas durante a jornada de trabalho em uma determinada organização.
Enunciado 4618465-1
(Disponível em: https://www.bizneo.com/blog/pt/. Acesso em: 30 maio 2024.)
Em conformidade com a legislação dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, qual conduta NÃO deve ser praticada pelo servidor para dar cumprimento específico aos deveres sugeridos na imagem?
 

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3788216 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campos Júlio-MT
Instrução: Analise a imagem para responder à questão.
Considere que a figura retrata a importância do controle de presença e do tempo despendido para execução das tarefas durante a jornada de trabalho em uma determinada organização.
Enunciado 4618464-1
(Disponível em: https://www.bizneo.com/blog/pt/. Acesso em: 30 maio 2024.)
Considerando o disposto na legislação dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, qual dos deveres do servidor encontra-se sugerido na imagem?
 

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3788215 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campos Júlio-MT
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) a respeito do estágio probatório, é correto afirmar:
 

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT, é INCORRETO afirmar:
 

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3788131 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campos Júlio-MT
Provas:
Considere a seguinte situação hipotética:
Modesto, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município de Campos de Júlio/MT, obteve decisão judicial favorável para implantação imediata, em folha de pagamento, de diferenças salariais decorrentes de progressão funcional. O Município deu cumprimento à ordem judicial, mas interpôs recurso à instância superior.
Por ocasião do julgamento do recurso, o citado provimento jurisdicional foi revogado, mas nada foi mencionado no acórdão quanto aos valores recebidos pelo autor da ação, razão pela qual a Procuradoria Municipal foi consultada pela Administração acerca das medidas que deveriam ser adotadas.
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n.º 01/2008 e alterações), em resposta à consulta jurídica formulada, é correto afirmar:
 

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3787969 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES
Nos termos do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal da Serra/ES, quanto aos serviços de apoio ao processo educativo, indique verdadeiro (V) para o serviço que compõe esse processo e falso (F) para o que não compõe:
(__)Auxiliar de serviços gerais ou serventes.
(__)Merendeira(o).
(__)Vigilante, desde que não seja guarda patrimonial.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
 

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3787964 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES

Nos termos do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal da Serra/ES, avalie as proposições:

I.A idade mínima para ingresso na modalidade EJA é de 16 anos completos.

II.O Ensino Fundamental regular é organizado em modalidades de ensino, anos e/ou etapas ou ciclos, em regime semipresencial.

III.A Educação Infantil exige o atendimento da criança pelo período mínimo de 04 horas diárias.

Assinale a alternativa correta:

 

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Considerando as disposições contidas no Estatuto do Magistério Público do Município de Serra/ES (Lei Municipal nº 2.172/99), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A jornada de trabalho do profissional da educação será de 25 horas semanais podendo ser estendida até 60 horas semanais para o profissional detentor de um cargo, de acordo com a necessidade do Sistema Público Municipal de Ensino.

(__)Na função de regência de classe, o professor destinará 1/4 da jornada de trabalho semanal para o desenvolvimento de atividades de planejamento, que deverão ser cumpridas na unidade de ensino, ou quando necessário, em outro local designado pela Secretaria Municipal de Educação.

(__)Incluem-se nas atividades aludidas no parágrafo anterior, além das de planejamento destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, as de colaboração com administração da unidade de ensino, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica de cada unidade de ensino.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

 

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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Serra/ES, é correto afirmar que o território do Município, para fins administrativos, é dividido em:
 

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