3533123 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a organização e os símbolos municipais, assinale a alternativa correta

A

Os limites do território do Município podem ser alterados a qualquer momento, desde que haja aprovação da Câmara Municipal.

B

Os símbolos do Município incluem a bandeira, o brasão, o hino e o dia 19 de abril, que é a data magna municipal.

C

O Poder Judiciário do Município é exercido pelos juízes de direito, e o Poder Legislativo pela Câmara de Vereadores.

D

Os bens do Município incluem apenas os imóveis pertencentes ao patrimônio público.

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3533122 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Agente de Trânsito e Transporte
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Atendente de Farmácia
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Auxiliar - Tesouraria
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Fiscal de Obras
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Fiscal de Posturas
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Oficial Administrativo
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Secretário Escolar
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A respeito do estágio probatório previsto no Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a alternativa correta.

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3533121 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Agente de Trânsito e Transporte
Provas ×
Atendente de Farmácia
Provas ×
Auxiliar - Tesouraria
Provas ×
Fiscal de Obras
Provas ×
Fiscal de Posturas
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Oficial Administrativo
Provas ×
Secretário Escolar
Provas ×

Sobre a posse e o exercício no cargo público, conforme as disposições do Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a afirmativa correta.

A

A posse no cargo público deve ocorrer em até 45 dias após a nomeação, conforme estabelecido no edital.

B

A posse e o exercício podem ser realizados no mesmo dia, se o servidor estiver disponível e apto fisicamente.

C

A posse será dada no prazo de até 30 dias após a publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período.

D

A posse do servidor depende exclusivamente da decisão da autoridade que o nomeou, sem prazo definido.

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3528319 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rio Brilhante-MS

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Contador
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Controlador Interno
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Mato Grosso do Sul - MSRio Brilhante-MS

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Rio Brilhante institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município. Entre as disposições que regem os institutos da posse e do exercício do cargo é previsto que:

A

a posse em cargo público dependerá de posterior inspeção médica oficial, sendo que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo

B

a promoção horizontal e a vertical não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor

C

o exercício do cargo é marcado com a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, formalizado com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado

D

no ato da posse, o servidor deverá apresentar, declaração de bens que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, dispensado citar demais elementos necessários ao assentamento individual

E

Na posse o candidato é convocado para apresentar a documentação necessária e cumprir outras exigências, como exames médicos

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3528167 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC

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Advogado
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Santa Catarina - SCTimbó-SC

O Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC é a norma que regula o regime jurídico dos servidores públicos do município. Ele estabelece diretrizes gerais para a implantação e funcionamento do regime jurídico dos servidores, garantindo direitos e deveres tanto para os servidores quanto para a administração pública. Quanto ao Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC, é correto afirmar:

A

Define que Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

B

As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, sem qualquer correlação com a finalidade do grupo ocupacional e do órgão ou entidade.

C

Cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.

D

Os cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter provisório, destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos.

E

Quadro é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados e funções gratificadas integrantes das estruturas do Poder Executivo, Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, excluídos os cargos em comissão em razão de sua natureza.

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3528165 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC

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Advogado
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Santa Catarina - SCTimbó-SC

A Lei Orgânica do Município de Timbó/SC é a norma fundamental que regula a organização e o funcionamento do município. Ela estabelece os princípios, direitos e deveres dos cidadãos e das autoridades locais, garantindo a autonomia municipal e a participação popular na gestão pública. Quanto a ela podemos afirmar que:

A

Define a organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, garantindo a separação e harmonia entre eles.

B

Define como objetivos do Município de Timbó o desenvolvimento das cidades vizinhas para uma maior integração.

C

A dignidade da pessoa humana, a cidadania, a igualdade, a justiça e a liberdade não podem estar inseridas em seus princípios, pois exclusivos da União.

D

O município tem autonomia para se organizar e administrar seus próprios assuntos, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Santa Catarina.

E

Define que o Município de Timbó deve privilegiar alguns bairros, distritos e regiões que são mais desenvolvidos em detrimento de outros.

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3528088 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC

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Advogado
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Santa Catarina - SCTimbó-SC

O Plano Diretor do Município de Timbó/SC é um instrumento fundamental para o desenvolvimento territorial e urbano da cidade. Ele estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento e a gestão urbana, visando garantir um crescimento sustentável e equilibrado. Quanto ao Plano Diretor, é correto afirmar que:

A

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

B

O objetivo do Plano Diretor de Timbó é possibilitar o desenvolvimento individual e comercial de forma planejada e equilibrada, buscando garantir o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e à justiça social.

C

O objetivo da Macrozona Rural é a implantação de loteamentos para fins urbanos e condomínios residenciais em glebas.

D

As funções sociais da cidade não são plenamente desenvolvidas quando for cumprida a função socioambiental do Município de Timbó.

E

A universalização dos acessos à moradia adequada, ao saneamento ambiental, às condições adequadas de mobilidade, à infraestrutura urbana, aos equipamentos comunitários de educação, saúde, esporte, lazer e cultura não se relacionam com a função socioambiental do Município de Timbó e sim com as obrigações do prefeito.

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3526930 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC

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Auxiliar - Recreação Infantil
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Recreacionista
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Santa Catarina - SCTimbó-SC

Durante as brincadeiras, o auxiliar de recreação infantil da Prefeitura de Timbó deve:

A

Separar as crianças por idade e gênero, para evitar conflitos e desentendimentos.

B

Deixar as crianças brincarem livremente, sem interferir nas suas interações e escolhas.

C

Priorizar a participação das crianças mais ativas e extrovertidas, que demonstram maior interesse pelas brincadeiras.

D

Estimular a competição entre as crianças, para que elas se esforcem para ser a melhor em cada brincadeira.

E

Incentivar a participação de todas as crianças, promover a interação social e mediar os conflitos de forma pacífica.

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3526721 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Datas-MG

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Ajudante
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Auxiliar de Serviços Gerais
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Auxiliar de Serviços Gerais - Educação
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Coveiro
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Mecânico
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Motorista
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Operador de Máquinas
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Operador de Máquinas - Retroescavadeira
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Soldador
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Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o acesso aos bens da cultura e às condições objetivas para produzi-la é direito do cidadão e dos grupos sociais. De acordo com essa lei, como se define o patrimônio cultural no município?

A

Constituem o patrimônio histórico e cultural do município os bens de natureza material e imaterial que contêm referência à identidade, à ação e à memória de alguns grupos formadores do povo mineiro.

B

Constituem o patrimônio histórico e cultural do município os bens de natureza material e visível que contêm referência à nacionalidade, à ação e à memória de alguns grupos formadores do povo datense.

C

Constituem o patrimônio histórico e cultural do município os bens de natureza material e imaterial que contêm referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores do povo datense.

D

Constituem o patrimônio histórico e cultural do município os bens de natureza imaterial e invisível que contêm referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos contribuintes do povo datense.

E

Constituem o patrimônio histórico e cultural do município os valores de natureza material e imaterial que contêm referência à nacionalidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores do povo datense.

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3526719 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Datas-MG

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Ajudante
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Auxiliar de Serviços Gerais
Provas ×
Auxiliar de Serviços Gerais - Educação
Provas ×
Coveiro
Provas ×
Mecânico
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Motorista
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Operador de Máquinas
Provas ×
Operador de Máquinas - Retroescavadeira
Provas ×
Soldador
Provas ×

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o município institui regime jurídico e planos de carreira para os servidores da Administração Direta e Indireta, observando remuneração compatível com

A

a função social, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos ou empregos, os requisitos para a aposentadoria, as progressões dos cargos ou emprego.

B

a identidade, o grau de responsabilidade, a remuneração dos cargos ou empregos, os requisitos para a investidura, as peculiaridades dos cargos ou emprego.

C

a função social, o grau de responsabilidade, a remuneração dos cargos ou empregos, os requisitos para a aposentadoria, as peculiaridades dos cargos ou emprego.

D

a natureza, o grau de responsabilidade, a remuneração dos cargos ou empregos, os requisitos para a investidura, as progressões dos cargos ou emprego.

E

a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos ou empregos, os requisitos para a investidura, as peculiaridades dos cargos ou emprego.