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Foram encontradas 36.818 questões.

3446382 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Cruz Monte Castelo-PR
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Fundamentando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

 

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3446378 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Cruz Monte Castelo-PR
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Em relação à administração pública municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

 

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3445632 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
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A Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema, estabelece que o prazo de validade da Licença de Instação (LI) será de
 

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3445509 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
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Para progressão funcional do servidor público titular do cargo efetivo da Guarda Municipal do Município de Capanema (Lei nº 6.458/2020 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de cargos públicos da Guarda Civil Municipal) é necessário o cumprimento do interstício de efetivo exercício no cargo de
 

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3445498 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
Considere o seguinte caso hipotético: a empresa “Chão de Estrelas”, que tem sua sede na cidade de Capanema, contratou o Sr. Beltrano de Tal para realizar a obra de perfuração de dois poços artesianos na propriedade da empresa na referida localidade. O contratado reside na cidade de Salinópolis, porém, realiza suas atividades em toda a região do salgado paraense, com maior incidência na cidade de Capanema.
Tendo em conta o Código Tributário do Município de Capanema, Lei Nº 6.258/2009, é correto afirmar que essa obra realizada pelo Sr. Beltrano de Tal é
 

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3445497 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
O Código Tributário do Município de Capanema, Lei Nº 6.258/2009, prevê que, desde que cumpridas as exigências da legislação, fica isento do Imposto sobre propriedade territorial urbana o bem imóvel

I. pertencente a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais recreativas ou esportivas.
II. pertencente a particular, quando alugado para a prefeitura para uso em suas atividades administrativas.
III. pertencente à agremiação desportiva licenciada e filiada à federação esportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
 

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3445483 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
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É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema, quando o(a)
 

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3445466 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
A Lei nº . 6.459/2020, que dispõe sobre a criação do PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Cargos Públicos dos Agentes de Trânsito do Município de Capanema, delibera que o período de avaliação do estágio probatório será acompanhado pela Comissão de Desempenho Funcional, em conjunto com o órgão setorial de recursos humanos e a chefia imediata e mediata. O período do estágio probatório e a frequência da avaliação são, respectivamente,
 

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O artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Capanema prescreve que o número de vereadores municipais será
 

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A Lei Orgânica do Município de Capanema (PA), em seu artigo 100, estabelece que os concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funções na administração municipal não poderão ser realizados antes de decorridos
 

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