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Com fundamento na Lei Complementar nº 203,
de 23 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de
Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município
de Caçador, entende-se por “referência”:
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Assinale a alternativa correta nos termos do
Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do
Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011.
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Assinale a alternativa correta nos termos do
Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do
Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 56, de 20 de dezembro de 2004.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Caçador.
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De acordo com as disposições da Lei Municipal nº
16.060/98 do Município de Santarém-PA, as
atividades relativas à ação de fiscalização e controle
nas áreas fazendárias, meio ambiente, saúde e
agropecuária estão classificadas na Carreira de:
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De acordo com as disposições da Lei Municipal nº
16.060/98 do Município de Santarém-PA, assinale a
alternativa correta:
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Otacílio, servidor público municipal de SantarémPA, iniciou gozo de férias no início do mês de julho de
2021. Já em viagem com a família, recebeu ligação do
órgão em que serve, comunicando a interrupção de
suas férias e solicitando seu imediato retorno ao
trabalho. De acordo com a situação narrada e à luz da
Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de
Santarém-PA, assinale a alternativa incorreta:
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Lígia, servidora pública municipal de SantarémPA, sofreu processo administrativo disciplinar, que
resultou em sua demissão. Inconformada, Lígia
questionou judicialmente o processo administrativo e
logrou êxito, conseguindo a invalidação de sua
demissão. De acordo com as disposições da Lei nº
14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a
alternativa correta:
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Virgílio foi aprovado em concurso público para
provimento de cargos na Administração Pública de
Santarém. A partir das disposições da Lei Municipal nº
14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa
correta acerca das providências que Virgílio agora
precisará tomar:
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3322644
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Nova Itaberaba-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Nova Itaberaba-SC
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Quanto ao Poder Executivo Municipal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V
(Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) Seus componentes têm mandato com duração para quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro anos.
( ) Tem como função realizar o governo de determinado local.
( ) Através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara.
( ) Organiza e executa os serviços públicos locais, como saúde, educação e transporte público.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) Seus componentes têm mandato com duração para quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro anos.
( ) Tem como função realizar o governo de determinado local.
( ) Através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara.
( ) Organiza e executa os serviços públicos locais, como saúde, educação e transporte público.
A sequência correta de cima para baixo é:
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