A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações aos vereadores desde a expedição do diploma e desde a posse. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Vedação desde a expedição do diploma.
2. Vedação desde a posse.

Coluna 2

( ) Exercer outro mandato público eletivo.

( ) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

( ) Patrocinar causas judiciais em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a concessão de bens municipais de uso comum dependerá de licitação e somente poderá ser outorgada para algumas finalidades, incluindo as:

I. Escolares.
II. De assistência social ou turísticas.
III. De emprego e renda.


Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a criação, a organização e a supressão de distritos depende de lei _______________ e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante _______________, observadas as determinações da legislação estadual.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o art. 33 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, compete à comissão responsável pela avaliação por merecimento em nível de escola:

I. Realizar o registro sistemático da atuação do profissional da educação.

II. Informar ao profissional da educação sobre os critérios adotados para sua avaliação.

III. Repassar para a comissão central os dados avaliados, observando, rigorosamente, os prazos estabelecidos.


Quais estão corretas?

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, no art. 30, afirma que fica prejudicada a avaliação periódica de desempenho, acarretando a interrupção da contagem de tempo de serviço para fins de promoção, durante o interstício, sempre que o membro do magistério:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, o ato mediante o qual o secretário municipal de Educação determina a unidade escolar ou órgão onde o profissional da educação deve exercer suas funções é denominado:

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa define que: “o Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação, sob a organização ____________________, respectivamente, a Secretaria Municipal de Educação (SME), e o Conselho Municipal de Educação (CME).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o art. 4º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, a carreira do magistério público municipal é integrada pelo conjunto de cargos efetivos de professor e:

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, a cedência de servidores para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos estados e dos municípios acontecerá nas seguintes hipóteses:

I. Para exercício da função de confiança, com ônus para o Município.
II. Em casos previstos em leis específicas.
III. Para cumprimento de convênio.


Quais estão corretas?

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença para tratar de assuntos particulares, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou da interrupção da anterior.

( ) O indeferimento da licença pela administração não precisará ser justificado.

( ) Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar o estágio probatório no novo cargo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: