Eduardo, brasileiro, morador de Blumenau, tem 16 anos e trabalha como menor aprendiz. Após a abertura do edital para concurso no município de Monte Castelo, Eduardo ficou interessado em prestar o concurso para agente comunitário. Sobre o caso, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005.

Luana, agente comunitária do município de Monte Castelo, pediu demissão do seu cargo para morar no exterior. De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que institui o Estatuto do Servidor Público, a situação do cargo, emprego e função pública sem titular é chamada de:

O direito à saúde, previsto na Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, implica em diversos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A bandeira é o único símbolo do município.

( ) Ao município é possível criar critérios de distinção entre brasileiros e estrangeiros.

( ) Cabe ao Presidente da República a administração dos bens do município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que organiza o Plano de Carreira do Município de Monte Castelo/SC, assinale a alternativa que NÃO é uma das hipóteses de provimento do quadro de pessoal dos servidores públicos municipais.

Caroline, servidora pública do município de Monte Castelo/SC, foi convidada a exercer um cargo de provimento em comissão na Administração Federal. De acordo com a Lei Complementar nº 001/1993, que institui o Regime Jurídico, o afastamento:

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Monte Castelo/SC, ____________________ é a passagem do servidor estável de cargo de carreira para outro de igual denominação, grupo ocupacional e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

Considere as seguintes afirmações:

I. O nome escolhido para o município de Nova Glória foi uma homenagem de seus primeiros a habitantes à padroeira da cidade.
II. O município surgiu a partir da criação do Cang, a Colônia Agrícola Nacional de Goiás, que partiu de um Decreto-Lei de 1941.
III. O aniversário de Nova Glória é comemorado no dia 19 de fevereiro de 1941, data de criação do Cang. IV. O gentílico relacionado aos habitantes do município é glorenienses.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas.
“Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de __________, no primeiro _______ da legislatura, para eleição da Mesa.”