O Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria de Fé, em seu Art. 7º, dispõe que o seguinte juramento “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé e o Regimento Interno da Câmara Municipal, respeitar as leis, desempenhar com retidão o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do povo” deverá ser proferido pelo(a):

Conforme aduz a Resolução nº 08/2017, sobre exigências e formalidades em relação à eleição dos membros da Mesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Chamada para comprovação da presença da maioria dos membros da Câmara.
( ) Inscrição até três dias antes da eleição dos Vereadores interessados em disputar quaisquer dos cargos da Mesa.
( ) Redação, pelo vice-presidente, e leitura pelo Presidente, do boletim com o resultado da eleição.
( ) Proclamação, pelo Presidente, dos eleitos.


A sequência está correta em

De acordo com o Código de Posturas Do Município de Iraí/RS, as ruas terão seus nomes em placas metálicas de iguais dimensões com fundo _______ e letras _______, preferencialmente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, as vias públicas do Município serão classificadas como _________ quando forem ruas de grande comunicação ou artérias de luxo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, qual o prazo para o servidor tomar posse?

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, é INCORRETO afirmar que o servidor terá provimento em cargo público por:

Com base na Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, privativamente cabe ao município a atribuição de fixar e sinalizar, em condições especiais, as zonas de:
I. Eleitores.
II. Trânsito.
III. Tráfego.
Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, é possível a celebração de convênio com outros municípios para exploração de:

Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas contra o poder público e, em sua maioria, obtendo êxito. Em face da notoriedade alcançada por ela, Mário, Prefeito do Município de Osasco, gostaria de nomeá-la para ocupar o cargo de Procuradora Geral do Município.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, assinale a alternativa correta.

Considere que Marcos é Procurador do Município de Osasco e, no dia 15 de abril de 2024, sem ordem ou autorização expressa do Procurador Geral do Município, manifestou-se por meio de suas redes sociais sobre assunto pertinente às suas funções.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, é correto afirmar que