O Decreto Municipal nº 94/2022 estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudo aos servidores estatutários e estáveis do Município de Passo Fundo, sendo elas de no máximo:

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

De acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 204/2008, a carreira do magistério, constituída de cargos efetivos, é constituída por áreas. A área I refere-se ao(à):

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

De acordo com a referida Lei, art. 10, §2º, não terá direito à progressão o professor que, no período aquisitivo, tenha:

1. Mais de duas faltas injustificadas em cada ano.
2. Gozado mais de 30 dias de licença para tratamento de saúde.
3. Se afastado por mais de 60 dias por motivo de doença em pessoa da família.
4. Se afastado por licença para tratar de interesse particular.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

Segundo o art. 12 da referida Lei, somente concorrerá à promoção o membro do magistério que tenha interstício de quantos anos de efetivo exercício no nível?

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

O art. 22 da referida Lei dispõe que a jornada de trabalho do professor, em função docente, inclui uma parte de horas-aula e uma parte de horas-atividade. As horas-atividade correspondem a quantos por cento do total da jornada semanal do professor?

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

De acordo com a referida Lei, o Conselho Municipal de Educação é definido como um órgão:

I. Normativo.

II. Deliberativo.

III. Fiscalizador.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Complementar nº 159/2006, a cedência de servidores públicos municipais de Passo Fundo poderá ocorrer para, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar nº 305/2012, que disciplina sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais de Passo Fundo, ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a ___ horas, da Administração Direta e Autárquica fica assegurado o direito à redução, em ___________ por cento, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Complementar nº 202/2008 aponta que os servidores cuja escolaridade mínima para o cargo seja Ensino Fundamental completo terão direito a um adicional de escolaridade de ______ por cento, quando concluírem o Ensino Médio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Complementar nº 297/2011 estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Município de Passo Fundo. Quanto à formação escolar, é um dos requisitos mínimos para o provimento da função gratificada ou do cargo em comissão de diretor de departamento: