Foram encontradas 36.805 questões.
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
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As áreas urbanas com mais de _____, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por _____, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
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(1) Readaptação
(2) Reintegração
(3) Recondução
(4) Remoção
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.
( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.
( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 266 de 2008, a lacuna acima é corretamente preenchida por:
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De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o Simae deve cumprir com várias obrigações. Entre essas obrigações estão, EXCETO:
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município compete ao(s):
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Sobre os direitos do usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundo o Decreto nº 2.613/2018, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Receber serviços com qualidade e de forma contínua, mesmo sem atender às exigências legais.
( ) Ter atendimento via telefone 24 horas por dia, exceto nos fins de semana e feriados, ainda que para serviços emergenciais.
( ) Ter acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da água distribuída.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Segundo o Decreto nº 3.842/2018, sobre as proibições ou permissões ao usuário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É permitido ao usuário retirar, por si ou por terceiro, o hidrômetro instalado, desde que informe ao Simae.
( ) É proibido violar o hidrômetro, mesmo sem romper o lacre.
( ) Promover derivação para receber água antes da passagem pelo hidrômetro não é uma infração.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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