A recusa a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, constitui infração:

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4159654 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Estágio - Direito
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Assinale a alternativa CORRETA quanto ao condutor de veículo que socorre a vítima, de forma pronta e integral, após se envolver em sinistros de trânsito:

A

Está sujeito à prisão em flagrante e liberação, após o pagamento de fiança.

B

Está sujeito à prisão em flagrante e liberação, independentemente do pagamento de fiança.

C

Está sujeito à prisão em flagrante e à conversão em prisão provisória, na audiência de custódia.

D

Está sujeito à prisão em flagrante e à concessão de liberdade provisória, com determinação de comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar determinados lugares e recolhimento domiciliar, em horário e prazo fixados na decisão.

E

Não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança.

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4158721 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Guarda Civil Municipal
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O capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro versa sobre os Crimes de Trânsito. Em regra, aplica-se ao crime de trânsito de lesão corporal culposa o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (“Juizados Especiais Cíveis e Criminais”), exceto se o agente estiver:

A

sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente ou utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

B

utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante ou utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

C

com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros; transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora) ou utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

D

sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente ou transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

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4158720 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Guarda Civil Municipal
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CTBEngenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo

Sobre o Capítulo VIII do Código de Trânsito Brasileiro, que versa sobre engenharia de tráfego, é correto afirmar que:

A

O Senatran estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

B

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada, salvo em casos de emergência, sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

C

Será atribuído, pela autoridade de trânsito, ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas nos artigos 93, 94 e 95 do CTB, multa diária na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

D

Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

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4158719 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Guarda Civil Municipal
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CONTRANResolução CONTRAN 819/2021: Transporte de Crianças em Veículos

A Resolução Contran nº 819/2021 dispõe sobre o transporte de crianças no dispositivo de retenção adequado. Sobre essa resolução, marque o item correto.

A

Criança com até um ano de idade ou com peso até 15kg deverá utilizar o “bebê conforto ou conversível”.

B

Criança com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos, com peso entre 9 a 18kg, deverá utilizar a “cadeirinha”.

C

Criança com idade superior a cinco anos e inferior ou igual a sete anos e meio e peso entre 15 a 36 kg deverá utilizar o “assento de elevação”.

D

É vedado o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado no sentido da marcha do veículo, para o passageiro do banco dianteiro, nos veículos equipados com dispositivo suplementar de retenção “airbag”.

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4158718 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Guarda Civil Municipal
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CONTRAN

A Resolução Contran nº 508/2014 dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas. Sobre essa resolução, é correto afirmar que:

A

os veículos a serem utilizados no transporte de que trata esta Resolução devem ser adaptados com bancos, na quantidade suficiente para todos os passageiros, revestidos de espuma, sem encosto, com cinto de segurança e fixados na estrutura da carroceria.

B

os veículos a serem utilizados no transporte de que trata esta Resolução devem ser adaptados com cabine e carroceria com ventilação, sem comunicação entre motorista e passageiros.

C

os veículos a serem utilizados no transporte de que trata esta Resolução devem ser adaptados com escada para acesso, com corrimão.

D

os veículos a serem utilizados no transporte de que trata esta Resolução devem ser adaptados com compartimento resistente e fixo para a guarda das ferramentas e materiais, junto dos passageiros, no caso de transporte de trabalhadores.

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4158717 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Guarda Civil Municipal
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A Resolução Contran nº 242/2007 dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos geradores de imagens nos veículos automotores. Sobre essa resolução, assinale o item correto.

A

Fica proibida a instalação, em veículo automotor, de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento de forma que somente os passageiros ocupantes dos bancos traseiros possam visualizar as imagens.

B

Os equipamentos com instalação provisória devem estar fixados no para-brisa ou no painel dianteiro, quando o veículo estiver em circulação.

C

O descumprimento do disposto nesta Resolução constitui-se em infração de trânsito prevista no art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro “dirigir sem os cuidados indispensáveis a segurança”.

D

Os equipamentos de que trata o artigo anterior deverão ser previstos pelo fabricante do veículo ou utilizados como acessório de caráter provisório.

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4158716 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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CONTRANResolução CONTRAN 110/2000: Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

A Resolução Contran nº 110/2000 fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e estabelece que os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecerão prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição, de acordo com o algarismo final da placa de identificação, respeitados os limites máximos fixados por ela, que são os meses de:

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4158715 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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CONTRAN

A Resolução Contran nº 36/1998 estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, conforme o art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as alternativas abaixo, no tocante à distância mínima que deverá ser observada para a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar, é correto afirmar que: