A sinalização de advertência é fundamental para a segurança no trânsito, tendo o propósito primordial de alertar os usuários das vias sobre a presença de situações que representam perigo potencial. Em relação a isso, analisar a imagem abaixo.



Essa placa evidencia que a pista está:

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, sobre o uso de luzes em veículos, é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, será obrigada a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: 

I. For transferida a propriedade.
II. O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III. For alterada qualquer característica do veículo.
IV. Houver mudança de categoria.

Está CORRETO o que se afirma:

Carlos é motorista de transporte escolar da prefeitura municipal e, ao iniciar a rota da manhã, percebe que o Certificado de Licenciamento Anual do veículo não foi renovado. Mesmo assim, decide seguir com o transporte, justificando que o veículo passou recentemente por manutenção e está em perfeitas condições de segurança. Durante fiscalização em via pública, o veículo é parado por um agente de trânsito. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre a conduta do motorista e suas possíveis consequências legais, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Resolução CONTRAN nº 789/2020 e outras normativas relacionadas ao transporte escolar, o monitor de transporte escolar deve adotar medidas específicas para garantir a segurança e o conforto dos alunos com deficiência. Em uma situação prática, o motorista é informado de que um aluno com deficiência física será transportado no veículo escolar. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente as ações que o motorista deve tomar para garantir a segurança e a adequação do transporte desse aluno?

O transporte escolar é uma atividade essencial para garantir o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino, principalmente em áreas de difícil mobilidade urbana ou rural. Para que essa atividade ocorra de forma segura e eficiente, o motorista deve estar ciente das obrigações legais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que se refere ao licenciamento do veículo e às normas de segurança. O licenciamento anual do veículo é um requisito fundamental para a regularidade do serviço de transporte escolar, garantindo que o veículo esteja autorizado a circular pelas vias públicas. A falta de licenciamento pode acarretar sérias consequências jurídicas, como multa e apreensão do veículo, colocando em risco a continuidade do transporte dos alunos. Diante disso, o motorista deve sempre verificar previamente a documentação do veículo, evitando situações que possam comprometer sua atuação profissional e a segurança dos passageiros. Com base no exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dirigir veículo escolar com licenciamento vencido é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
( ) A continuidade do trajeto é permitida desde que o veículo esteja em boas condições mecânicas e de segurança, mesmo sem o licenciamento regular.
( ) A apreensão do veículo pelo não licenciamento depende da avaliação subjetiva do agente de trânsito.
( ) A regularidade do licenciamento anual é obrigatória para qualquer veículo que transite em vias públicas.
( ) Em caso de licenciamento vencido, o motorista pode concluir o trajeto e resolver a pendência posteriormente, sem risco de penalidades.


A sequência está correta em

Os sinais de trânsito são fundamentais para garantir a organização e a segurança no tráfego, principalmente em rotas que envolvem o transporte escolar. Para que o motorista possa conduzir o veículo de maneira segura e eficiente, é imprescindível que compreenda a sinalização presente nas vias, interpretando corretamente as mensagens indicadas. Durante o trajeto, um motorista escolar se depara com os seguintes sinais:

• Placa de regulamentação com o símbolo de proibição de ultrapassagem;
• Sinalização horizontal com linha contínua amarela ao centro da pista; e
• Sinal de advertência indicando área escolar nas proximidades.

O motorista deve adotar comportamentos adequados a cada sinal para garantir a segurança dos alunos e dos demais usuários da via. Com base nas orientações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A placa de proibição de ultrapassagem, combinada com a linha contínua amarela, reforça a necessidade de manter o veículo na faixa e evitar qualquer tentativa de ultrapassagem, mesmo que a visibilidade seja favorável.

( ) A linha contínua amarela ao centro indica que a ultrapassagem é permitida apenas em situações emergenciais, desde que o motorista sinalize adequadamente a manobra.

( ) O sinal de advertência de área escolar indica que o motorista deve reduzir a velocidade e estar atento à possível presença de pedestres, principalmente crianças.

( ) A combinação de sinais reforça a necessidade de conduzir com cautela, respeitando a proibição de ultrapassagem e adotando velocidade compatível com a presença de escolares.

( ) Em caso de desobediência aos sinais de regulamentação, o motorista pode ser autuado por infração grave, com multa e possibilidade de retenção do veículo.



A sequência está correta em

Um motorista de transporte escolar, ao realizar o trajeto diário, foi autuado por estacionar o veículo em local proibido por sinalização regulamentar. A infração foi registrada com base no art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata das penalidades para estacionamento irregular. Considerando as normas vigentes, analise as afirmativas a seguir.

I. O estacionamento em local proibido por sinalização constitui infração grave, com multa e remoção do veículo, conforme o CTB.

II. Em caso de recurso contra a multa, o motorista pode argumentar que a parada rápida para embarque de alunos não configura estacionamento, desde que o veículo permaneça ligado e com o condutor ao volante.

III. A remoção do veículo estacionado irregularmente somente pode ser realizada após tentativa de contato com o motorista, garantindo a possibilidade de remoção voluntária.

IV. O pagamento da multa não impede o motorista de recorrer administrativamente para cancelar a infração, caso obtenha provas suficientes.

V. A autoridade de trânsito pode aplicar advertência por escrito no lugar da multa, caso o condutor seja primário e a infração não tenha causado riscos ou prejuízos.


Está correto o que se afirma apenas em

Durante o período de chuvas intensas, uma ponte em via municipal foi danificada, provocando alterações no fluxo habitual de veículos. Diante do risco à segurança, o órgão executivo de trânsito do município decidiu alterar a circulação nas imediações, instalando sinalização temporária e redirecionando o tráfego para outras vias. Além disso, promoveu campanhas de orientação para motoristas e pedestres, por meio de panfletos, rádios locais e redes sociais. Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que as medidas adotadas: 

A fiscalização de trânsito realizada pelos municípios possui diversas atribuições, que incluem desde medidas administrativas até atividades de educação no trânsito. Nesse sentido, em determinada cidade, um fiscal municipal, durante o plantão, observou a existência de veículos estacionados em vagas destinadas a pessoas com deficiência em uma edificação privada de uso coletivo, sem qualquer identificação que autorizasse tal uso. Diante da situação, ele acionou o órgão municipal competente para lavrar a autuação e aplicar a penalidade cabível. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), quanto à competência do município no caso descrito, assinale a afirmativa correta.