De acordo com o artigo 95 do CTB, nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados com antecedência de

A ondulação transversal (lombada) tipo A, de acordo com a Resolução nº 973/2022, volume VI, do CONTRAM, só pode ser implantada em via rural (rodovia) e somente em travessia de trecho urbanizado, na via urbana coletora e em via urbana local onde há a necessidade de limitar a velocidade em