A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

I - Retenção do veículo.

III - Retenção da Carteira Nacional de Habilitação.

IV - Retenção da Permissão para Dirigir.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor:

Em relação ao Código Penal, é correto o que se afirma em:

Poder da Administração Pública que permite ao administrador ou servidor público apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa pela prática de infração funcional é denominado poder:

São atributos dos atos administrativos:

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração de natureza:

A Lei de Mobilidade Urbana do Município de São Luís apresenta em seu Art. 8º uma série de definições que facilitam o bom entendimento da norma.

Assinale a assertiva que apresenta a definição correta.