A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem diretrizes que garantem a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Considerando as disposições constitucionais e legais acerca dos direitos fundamentais desse grupo, qual das alternativas a seguir expressa corretamente uma obrigação estabelecida pela legislação brasileira?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo II que trata dos Direitos Sociais, estabelece um conjunto de garantias fundamentais voltadas à promoção da dignidade da pessoa humana e à justiça social. Com base nas disposições constitucionais, avalie as seguintes afirmações e julgue sua veracidade à luz da Constituição de 1988:

(__)A Constituição de 1988 garante o direito à moradia apenas aos trabalhadores que possuem vínculo formal de trabalho e que contribuem para a previdência social, excluindo aqueles que não se enquadram nesses requisitos formais.

(__)A educação, conforme estabelecido pela Constituição, é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, sendo garantida por meio da oferta de ensino público e gratuito em todos os níveis, como parte da promoção da justiça social.

(__)Os direitos sociais previstos na Constituição podem ser suspensos por decisão administrativa, em casos de crises financeiras do Estado, uma vez que o Estado pode priorizar outras áreas quando necessário, mesmo que temporariamente.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Na direção defensiva, existem cinco elementos básicos indispensáveis para uma boa condução veicular, conhecimento, atenção, previsão, habilidade e decisão. Acerca desses elementos, é correto afirmar que

As três condutas ligadas às falhas humanas presentes na direção defensiva são

A interpretação correta da sinalização de trânsito é fundamental para evitar riscos de sinistros de trânsito. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, tem como objetivo advertir outros condutores sobre situações de emergência na via. Acerca das situações que o condutor utilizará o pisca-alerta, assinale a alternativa incorreta.

Sabendo-se que é fundamental que o condutor utilize o sistema de iluminação de forma correta para melhorar a sua visibilidade e garantir que os demais usuários possam enxergá-lo, é correto afirmar que o condutor deve

O uso correto das luzes do veículo é primordial para ver e ser visto. Segundo as normas de trânsito, o condutor deve manter

Analise os sinais de regulamentação e identifique o que contém nome incorreto.

Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa correta.

( ) As crianças com idade superior a dez anos, que não tenham atingido um metro e quarenta e cinco centímetros de altura, devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.

( ) Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

( ) Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, só poderão ser transportados utilizando capacete de segurança, em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor, usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.