Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) são fundamentais para a regulamentação do trânsito no Brasil. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a responsabilidade pelas infrações cometidas é, em regra, do condutor do veículo, exceto nas infrações de natureza administrativa, onde a responsabilidade é do proprietário do veículo (CTB, Art. 257).
2. As Resoluções do DETRAN têm como função regulamentar dispositivos do CTB e orientar a uniformização das normas de trânsito em todo o território nacional (Resolução CONTRAN nº 160/2004).
3. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 estabelece os procedimentos para a fiscalização de embriaguez ao volante, incluindo o uso de etilômetro e o exame clínico (Resolução CONTRAN nº 432/2013).
4. A Resolução CONTRAN nº 780/2019 regulamenta os requisitos para a concessão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), estabelecendo critérios específicos para o exame teórico e prático (Resolução CONTRAN nº 780/2019).
5. O CTB prevê que as alterações introduzidas pelas Resoluções do CONTRAN entram em vigor imediatamente após sua publicação, sem necessidade de regulamentação adicional pelos órgãos executivos de trânsito (CTB, Art. 12).

Alternativas:

Infrações e Penalidades
Quando um condutor comete uma infração de trânsito, ele pode recorrer da multa. Qual é o prazo para a interposição de recurso após a notificação da infração?

Direção Defensiva
A Resolução nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que, ao dirigir em rodovias de pista dupla, os condutores devem manter uma distância segura em relação ao veículo à frente. Qual é o principal critério recomendado para calcular essa distância e qual é a sua justificativa segundo essa resolução?

Crimes de Trânsito
De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência configura crime de trânsito. Qual é a pena prevista para esse crime e quais os limites de alcoolemia que podem ser considerados como prova material desse delito?

Sinalização de Trânsito

As placas de regulamentação têm a função de:

Educação para o trânsito
De acordo com o CTB, a educação para o trânsito é um direito de todos e constitui um dever prioritário para:

Habilitação
Para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D, o candidato deve atender a quais requisitos mínimos?

Registro e Licenciamento de veículos
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser renovado:

Sistema Nacional de Trânsito: composição
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Qual das seguintes alternativas não é um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito?