Além das medidas administrativas relacionadas no artigo 269, o CTB prevê medidas administrativas específicas para as infrações dos artigos 221 (apreensão das placas irregulares), 243 (recolhimento de placas e documentos), 245 (remoção de mercadoria e material), 255 (remoção de bicicleta) e 278 (retorno ao ponto de evasão), o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), em seu item 8.7, informa que essas Medidas Administrativas são denominadas

De acordo com a Resolução nº 985/2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), caracterizam-se por uma conduta única, inalterada e ininterrupta, observada por mais de uma vez em momentos distintos e sequenciais da abordagem do condutor e faz cessar a infração.

Nesse caso, deverá ser lavrado um único Auto de Infração de Trânsito (AIT), que é denominada infracção

O artigo 7º, inciso I da Resolução nº 798/20 do CONTRAN informa que o uso de medidores do tipo portátil para a fiscalização do excesso de velocidade é restrito em algumas situações, entre elas, nas vias urbanas e rurais com características urbanas, quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a

O transbordo do excesso de carga consiste na retirada ou remanejamento da carga de um veículo que exceda o limite de peso ou a capacidade máxima de tração, sem prejuízo da autuação cabível, às expensas do

De acordo com o artigo 202 do CTB, ultrapassar outro veículo pelo acostamento e em interseções e passagens de nível, é considerada uma infração gravíssima, e o condutor terá como penalidade

De acordo com o artigo 184 do CTB, o condutor que transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, terá como medida administrativa,

De acordo com o artigo 204 do CTB, deixar de parar o veículo no acostamento, à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno, é considerada uma infração

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e para a emissão de gases poluentes e ruído

Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo

“Os sinais de trânsito classificam-se em:

I. verticais;

II. horizontais;

III. dispositivos de sinalização auxiliar;

IV. ________________;

V. sonoros;

VI. gestos do agente de trânsito e do condutor”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente, de acordo com o artigo 87 do CTB.