3110720 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CONTRAN

Acerca da Resolução CONTRAN nº 940/22, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, assinale a alternativa correta.

A

Objetivando garantir sempre a melhor visibilidade, é vedado ao condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, ao circular na via pública, a utilização de capacete com viseira ou óculos de proteção.

B

É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo passageiro de ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.

C

O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado, porém, capacetes com numeração superior a 64 (sessenta e quatro) estão dispensados da certificação compulsória quando adquiridos por pessoa física no exterior.

D

É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de triciclo ou quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.

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3110719 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CTBDas Medidas Administrativas

Conforme disposição contida no Código de Trânsito Brasileiro, acerca das medidas administrativas, assinale a alternativa correta.

A

A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.

B

Mesmo que a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será conduzido ao pátio.

C

Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 90 (noventa) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

D

A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento, com exceção dos faróis do veículo.

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3110718 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CTBEducação para o Trânsito

A respeito do tópico “Da Educação para trânsito” expresso no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

A educação para o trânsito será promovida apenas na pré-escola, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

B

A educação para o trânsito é direito renunciável à todos e constitui dever dispensável para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

C

É facultada a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

D

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

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3110717 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CTBEngenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo

A respeito da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, é correto afirmar que:

A

O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

B

Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devidamente sinalizado dentro do prazo de 40 (quarenta) dias.

C

A obrigação de sinalizar é da administração pública.

D

Qualquer obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, poderá ser iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

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3110716 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Habilitação

A respeito do tema Habilitação, expresso no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que:

A

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de 28 (vinte e oito) anos.

B

Para obter a carteira nacional de habilitação, o candidato deverá ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

C

As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no CIRETRAM.

D

Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 3 (três) anos na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

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3110715 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

Seguindo os mandamentos trazidos por meio do Código de Trânsito Brasileiro, em especial às normas gerais de circulação e conduta, podemos afirmar que:

A

Nas interseções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem.

B

O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

C

O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá aumentar a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

D

O condutor poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

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3110714 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CONTRAN

Em atenção ao disposto na Resolução Contran 918/2022, em especial ao tópico inerente a identificação do proprietário, é correto afirmar que:

A

As notificações de que trata esta Resolução somente deverão ser enviadas ao possuidor no caso de contrato com vigência igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.

B

O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida mesmo que haja identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na notificação de autuação - NA.

C

O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida caso a identificação seja feita em conformidade com o estabelecido no art. 5° da Resolução Contran n° 918/2022.

D

O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida caso não haja registro de comunicação de venda à época da infração.

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3110713 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CONTRAN

A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação pelos motivos enumerados na Resolução CONTRAN nº 967/22. Assinale a alternativa que representa uma destas possibilidades.

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3110712 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CTBDas InfraçõesInfrações Graves

Em conformidade com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro em relação aos valores das multas por infração de trânsito, é correto afirmar que:

A

A infração de natureza leve é punida com multa no valor de a R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).

B

A infração de natureza gravíssima é punida com multa de valor correspondente R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos).

C

A infração de natureza grave é punida com multa de valor correspondente a R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais vinte e três centavos).

D

A infração de natureza média é punida com multa de valor correspondente a R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).

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3110711 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CONTRAN

De acordo com as disposições constantes na Resolução Contran n° 811/2020, é correto afirmar que:

A

Para o processo de integração ao SNT, o município deverá encaminhar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do respectivo Estado cópia da legislação de constituição da JARI municipal e de seu Regimento.

B

As atividades de fiscalização e operação de trânsito deverão ser realizadas pela autoridade de trânsito ou por guardas municipais que tenham sido submetidos a curso de formação e de atualização, conforme norma própria do órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

O julgamento de recursos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades municipais deve ser realizado por Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), órgãos colegiados e independentes, não necessitam de regimento próprio.

D

É facultado aos municípios que optarem por delegar a totalidade ou parte das atribuições municipais a outro órgão ou entidade integrante do SNT encaminhar cópia do convênio firmado.