Considere a situação hipotética.

Paulo, 20 anos, universitário, ganhou de seus pais uma motocicleta devidamente licenciada. Para conduzir sua motocicleta de forma legalizada pelas ruas da cidade, Paulo deverá:

I. fazer uso de capacete motociclístico, certificado pelo INMETRO conforme normativas, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate por debaixo do maxilar inferior;

II. no caso de capacete sem viseira, fazer uso de óculos de proteção. É proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção;

III. possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) na categoria A.

De acordo com as normativas de trânsito vigentes, estão corretas as informações prestadas em

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é documento para condução de veículos com regulamentação e especificações próprias para sua expedição descritas no Código Nacional de Trânsito (CTB) e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Sobre o tema, podemos afirmar que

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, além de infrações, crimes de trânsito. Enquanto algumas infrações são penalizadas com multa e outras com medidas administrativas como suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Configura um crime de trânsito previsto no ordenamento brasileiro

No ano de 2022, mais de 500 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados no Tocantins, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além das medidas judiciais impostas aos motoristas flagrados com alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, a legislação vigente impõe medidas de cunho administrativo em relação ao documento de habilitação do condutor e ao veículo conduzido. São medidas administrativas impostas:

A perigosa e proibida mistura de bebida alcoólica com direção causou 8,7 internações e 1,2 mortes por hora no Brasil em 2021, de acordo com as informações do Datasus do Ministério da Saúde. Sobre os meios de confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência aplicados ao condutor de veículo, previstos na legislação brasileira de trânsito, julgue cada uma das afirmações.

I. Poderá ser utilizado, como meio de prova de alteração da capacidade psicomotora por álcool, imagem ou vídeo, independente do teste de etilômetro.

II. A alteração da capacidade psicomotora do motorista, verificada por meio dos sinais detectados pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser confirmada em exame clínico firmado por médico perito para validar a autuação administrativa e criminal do motorista.

III. Para configuração da infração gravíssima de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o exame de sangue apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue.

IV. O crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, estará caracterizado quando o exame de sangue apresentar resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).

É correto o que se afirma em

Revelado como conceito no Salão do Automóvel de Frankfurt em 2017, o novíssimo MINI John Cooper, conhecido como Mini Cooper, ganhará as ruas em série limitada: serão produzidas apenas 3 mil unidades do modelo e é considerado o mais rápido e potente já produzido pela fabricante britânica.

Disponível em: www.press.bmwgroup.com. Acesso em 19 mar. 2023. (Adaptado).

Nesse contexto, de acordo com as resoluções de trânsito brasileiras, um colecionador que deseja importar um Mini Cooper, fabricado na Inglaterra em 2019, com volante de direção no lado direito, que procurar o órgão de trânsito competente para regularizar o veículo e dirigi-lo pelas ruas das cidades brasileiras,