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Foram encontradas 1.777 questões.

816399 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento.
Conforme a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, Gabriel
 

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777566 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Assinalar a alternativa que não corresponde á jurisprudência do STJ:
 

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777565 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
De acordo com a Resolução n. 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o procedimento acerca da audiência de apresentação da pessoa presa em flagrante delito ao Juiz (audiência de custódia), é correto afirmar:
 

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526478 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

A principal meta nacional do Poder Judiciário para a justiça estadual em 2019, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é que, neste ano, a quantidade de processos de conhecimento que forem julgados atinja, pelo menos, a quantidade de processos distribuídos, com exceção dos suspensos e dos sobrestados.

 

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526477 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

Criar e estruturar unidades judiciárias especializadas no processamento de demandas relacionadas à prática de violência doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero constitui objetivo da Política Judiciária de enfrentamento à violência contra a mulher, que fomentará, nos termos da lei aplicável, a implantação de equipes de atendimento multidisciplinar.

 

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Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Compete ao CNJ organizar programas que incentivem a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio da conciliação e da mediação, de cuja implementação deverão participar todos os órgãos do Poder Judiciário, as entidades públicas e privadas parceiras, com possibilidade de inclusão, também, de universidades e instituições de ensino.

 

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Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de internação e semiliberdade por ato infracional praticado em conjunto, o ingresso ocorrerá mediante a apresentação de guia de execução para cada adolescente, que será expedida pelo juiz do processo de conhecimento.

 

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Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

O fomento à participação de magistrados e servidores na governança da instituição, de modo a favorecer a descentralização administrativa, é objeto da implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme resolução do CNJ.

 

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Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

O plano de logística sustentável do Poder Judiciário, com ações, metas e prazos de execução, está vinculado ao planejamento operacional desse Poder.

 

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Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

Todo órgão do Poder Judiciário deve possuir, em seu quadro de pessoal, servidores, efetivos e(ou) terceirizados, capacitados para usar e interpretar a língua brasileira de sinais (LIBRAS).

 

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