1201040 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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CNJ

Os juízes e os tribunais, ao proferir sentenças e acórdãos, deverão observar preferencialmente a ordem cronológica de conclusão, conforme dispõe o caput do art. 12 do CPC. O art. 12, § 2º, inciso VII, do CPC, exclui dessa regra de preferência, entretanto, as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Assinale a seguir a alternativa que contém apenas matérias priorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2018:

A

Julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, o julgamento dos recursos repetitivos e o julgamento dos processos relativos ao estado de pessoa e direitos da personalidade.

B

Julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, o julgamento das ações coletivas e o julgamento dos processos dos maiores litigantes.

C

Julgamento dos processos em fase de execução, o julgamento das ações coletivas e o julgamento dos processos relativos ao estado de pessoa e direitos da personalidade.

D

Julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, o julgamento dos recursos repetitivos e o julgamento dos processos de Fazenda Pública e Registros Públicos.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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1163830 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Psicologia (Conciliador)
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

As regras que regem o processo de mediação/conciliação são normas de conduta a serem observadas pelos conciliadores/mediadores para o bom desenvolvimento de suas atribuições. Nesse contexto, dentre as regras previstas na Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, estão:

A

informação; autonomia da vontade; ausência de obrigação de resultado; desvinculação da profissão de origem e compreensão quanto à conciliação e à mediação.

B

informação; cooperação; redes; ausência de obrigação de resultado e compreensão quanto à conciliação e à mediação.

C

autonomia da vontade; cooperação; resolução de conflitos; desvinculação da profissão de origem e vínculo.

D

autonomia da vontade; redes; cooperação; resolução de conflitos e vínculo.

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1122847 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Psicologia (Conciliador)
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

O Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais estabelece princípios fundamentais que regem a atuação desses profissionais. Dentre esses princípios, estão

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1113589 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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STJ

Segundo a jurisprudência do STJ, o prazo para o contribuinte propor Ação Declaratória Pura é de:

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1018870 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Notário e Registrador - Remoção
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No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel usucapiendo:

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981970 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Procurador Jurídico
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A Resolução nº 115 do CNJ, acerca da requisição do precatório à entidade devedora, estabelece que é considerada como momento de requisição do precatório, para os que forem apresentados ao Tribunal entre 02 de julho do ano anterior e 1° de julho do ano de elaboração da proposta orçamentária, a data de

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878851 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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De acordo com o que estabelece a Resolução nº 49/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica

A

deve ser formado por ao menos um magistrado de cada Tribunal e subordina-se diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

B

pode ser instaurado por determinação do Presidente de cada Tribunal, para subsidiar as ações de política judiciária.

C

é órgão integrante da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, encarregado da consolidação de dados enviados pelos Tribunais.

D

subordina-se, obrigatoriamente, ao Corregedor de cada Tribunal, subsidiando a atuação do mesmo.

E

possui natureza permanente e integra a estrutura administrativa de cada Tribunal.

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862205 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - Segurança
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A Resolução nº 230/2016 do CNJ disciplina que, a fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros, os servidores e terceirizados que atuam no Poder Judiciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência. Nesse sentido, cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos,

A

cinco por cento de servidores efetivos e três por cento de funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

B

três por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

C

cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

D

três por cento de servidores efetivos e um por cento de funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

E

dois por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

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862204 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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A resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, ao abordar as questões sobre planejamento, execução e monitoramento das obras do poder judiciário, condiciona a inclusão orçamentária de uma obra constante no plano de obras à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos, básico e executivo, necessários à construção, sendo correto afirmar que

A

os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer aos referenciais fixados pelo Conselho Nacional de Justiça, ou estarem registrados e aprovados pelos órgãos públicos competentes, consoante à legislação vigente.

B

os recursos orçamentários para a realização de estudos preliminares, elaboração ou contratação dos projetos, básico e executivo, e aquisição do terreno, deverão, necessariamente, constar da ação orçamentária aberta para a respectiva obra, sendo vedada, nesse caso, a execução de qualquer etapa posterior da obra até a conclusão dos procedimentos definidos neste artigo.

C

as obras ainda não iniciadas terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão a conclusão de etapas dos projetos ou a obtenção de uma unidade completa.

D

os projetos novos serão contemplados quando forem assegurados recursos suficientes para a manutenção de, ao menos, cinquenta por cento do cronograma físico-financeiro dos projetos em andamento.

E

somente serão comunicadas ao Conselho Nacional de Justiça ocorrências referentes à interrupção da execução da obra.Alterações de projetos, procedimentos licitatórios e alterações de contrato são ocorrências a ser em administradas localmente, sem interferência do Presidente do respectivo Tribunal.

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862203 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
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Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Analista Judiciário - Psicologia
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CNJ

A Resolução n° 230/2016 do CNJ disciplina que cada órgão do Poder Judiciário deverá manter um cadastro dos servidores, serventuários extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham no seu quadro. Esse cadastro deve especificar as deficiências e as necessidades particulares de cada servidor, terceirizado ou serventuário extrajudicial, sendo que a atualização desse cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada