A Resolução nº 198, de julho de 2014, além de outras providências, dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do poder judiciário. Considerando o disposto em referido documento, em Atos Normativos e Normas Técnicas do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho Nacional de Justiça tem, dentre suas competências e atribuições, de exercer o controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais e de exercer a coordenação do planejamento e da gestão estratégica do Poder Judiciário.

B

Compete à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, conjuntamente à Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, assessoradas pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

C

A execução gestão estratégica no âmbito do poder judiciário é de responsabilidade de magistrados de primeiro e segundo graus, dos conselheiros, dos ministros e dos serventuários do Poder Judiciário, devendo, os órgãos do Poder Judiciário, manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.

D

Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020. Referidos planos estratégicos devem ter abrangência mínima de seis anos; observar o conteúdo temático dos Macrodesafios do Poder Judiciário e contemplar as Metas Nacionais e Iniciativas Estratégicas Nacionais aprovadas nos Encontros Nacionais do Judiciário, sem prejuízo de outras aprovadas para o segmento de justiça ou específicas do próprio Tribunal ou Conselho.

Questão Anulada

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2350453 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI

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Analista de Sistemas
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CNJResoluções: CNJ

No Capítulo II da Resolução nº 182 de 17/10/2013, que trata das atribuições dos integrantes demandante, técnico e administrativo, afirma-se que são atribuições do integrante demandante definir, sempre que possível e necessário, um conjunto de requisitos, dentre eles,

A

de arquitetura tecnológica, composta de hardware, software, padrões de interoperabilidade e de acessibilidade, linguagens de programação e interfaces.

B

do projeto de implantação da solução de tecnologia da informação e comunicação que definem, inclusive, a disponibilização da solução em ambiente de produção.

C

temporais, que definem os prazos de entrega dos bens e/ou do início e encerramento dos serviços a serem contratados.

D

de capacitação, que definem o ambiente tecnológico dos treinamentos, os perfis dos instrutores e o conteúdo técnico.

E

de garantia e manutenção, que definem a forma como será conduzida a manutenção e a comunicação entre as partes envolvidas na contratação.

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1799504 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

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Auditor de Controle Externo - Engenharia Elétrica
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 114/2010: Obras no Poder Judiciário

Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.

Medições e pagamentos de serviços executados com critérios divergentes dos estipulados em edital de licitação e contrato da obra consistirão em irregularidades.

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1691215 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Farmácia
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De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saúde é a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio do recurso a ações judiciais. É um fenômeno social e jurídico e se expressa principalmente em demandas judiciais por medicamentos. Com relação ao exposto, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Recomendação n o 31/2010 (CNJ), os Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais devem celebrar convênios que objetivem disponibilizar apoio técnico composto por médicos e farmacêuticos, para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde, observadas as peculiaridades regionais.

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1316614 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Sobre os Juizados Especiais Federais, assinale a opção que contém uma sentença CORRETA.

A

Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais, independentemente do valor da causa.

B

O juiz não poderá, de ofício, deferir medidas cautelares no curso do processo.

C

As partes serão intimadas da sentença, quando não proferida esta na audiência em que estiver presente seu representante, por publicação no órgão oficial.

D

Nos Juizados Especiais Federais Cíveis, a Fazenda Pública tem prazo em dobro para a prática de todos os atos processuais.

E

Cabe reexame necessário no âmbito do Juizado Especial Federal, desde que a causa envolva interesse público relevante.

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1281517 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Técnico Judiciário - TI
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CNJResoluções: CNJ

Uma empresa foi contratada para fornecer uma solução de TI para o Tribunal Regional do Trabalho e um Técnico do Tribunal foi indicado para ser diretamente subordinado a um Analista desta empresa. Este fato

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1281516 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - TI
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CNJResoluções: CNJ

Uma proposta enviada a um Tribunal por um fornecedor externo previa os seguintes recursos de TI:

I. Entrega de aplicativo portável dentro de ambientes Linux e Unix, sem compatibilidade com plataformas proprietárias.

II. Padrões de interoperabilidade de acordo com as regras do fornecedor.

III. Suporte para assinatura baseado em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP Brasil.

IV. Link de transmissão entre o fornecedor e o Tribunal para o tráfego de dados e informações, garantindo a disponibilidade exigida pelo aplicativo de, no mínimo, de 2 Gbps.

Ao analisar os recursos de TI previstos, um Analista do Tribunal concluiu corretamente que o contrato com o fornecedor

A

poderia ser assinado, pois todos os recursos estão de acordo com a Resolução CNJ n° 90/2009.

B

poderia ser assinado, modificando-se apenas o recurso constante no item II para respeitar as regras de interoperabilidade do governo eletrônico e-MAG.

C

não poderia ser assinado, pois o link teria que ser limitado a 1 Gbps.

D

não poderia ser assinado, pois alguns recursos conflitam com a Resolução CNJ n° 90/2009.

E

poderia ser assinado, pois todos os recursos estão de acordo com a Resolução CNJ n° 182/2013.

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1259972 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

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Procurador Municipal
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CNJResoluções: CNJ

Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 185 de 18/12/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento, é correto afirmar que o PJe não compreenderá o controle do sistema judicial no seguinte aspecto:

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1195211 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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A resolução do CNJ n.º 182/2013 determina que o planejamento das contratações de solução de tecnologia de informação e comunicação seja composto por duas fases. A primeira fase é a de estudos preliminares e a segunda é a de