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2424669
Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Nos Juizados Especiais Federais, diversas prerrogativas da Fazenda Pública não têm aplicação, dentre as quais pode-se citar:
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O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos Tribunais sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica por intermédio
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De acordo com a Resolução nº 70 do Conselho Nacional da Justiça, no tema “eficiência operacional” o projeto catalogado do “plenário virtual” é do
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O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente
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De acordo com a Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça, o núcleo de estatística e gestão estratégica será composto por servidores com diversas formações acadêmicas, sendo indispensável servidor com formação em
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A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) estabelece que
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A direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberá
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Analise:
I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.
II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.
Referidas atribuições são, respectivamente, do
I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.
II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.
Referidas atribuições são, respectivamente, do
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Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,
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Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo
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