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3455675 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-7
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De acordo com a Resolução Normativa nº 14/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,

 

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3455613 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

O único órgão do Poder Judiciário que não precisa aplicar as diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados estabelecidas pela Resolução CNJ n" 469/2022 é o

 

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3455612 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

De acordo com a Resolução CNJ nº 469/2022, o documento arquivístico digitalizado não será equiparado ao documento físico, seja para os efeitos legais ou comprovação de qualquer ato perante os órgãos do Poder Judiciário, quando

 

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3449071 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

A Lei nº 12.187/2009 estabelece diretrizes para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. Um dos instrumentos importantes previstos na lei é o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Considerando os artigos da lei e sua aplicação prática, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida ou objetivo que deve ser implementado pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima para alcançar as metas de redução de emissões.

 

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3449070 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

Leia a citação do artigo abaixo da Resolução no 709/2021 do Conselho de Justiça Federal, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal.

 

"Art. 3º A Política de Sustentabilidade da Justiça Federal tem como diretrizes centrais a adoção de medidas econômicas e socioambientais que visem ao gerenciamento eficiente e eficaz de bens e serviços, à integração de novas tecnologias, à adoção de uma política de dimensões econômica, sociocultural, ambiental e jurídico-política no cumprimento da missão da Justiça Federal e a um menor impacto socioambiental, conforme as seguintes definições:"

 

Analise as respectivas definições e assinale a alternativa correta.

 

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições dos cargos previstos nas Carreiras dos Servidores dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, conforme dispõe a Lei n° 11.416/2006.

 

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3449015 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

A Resolução nº 335 de 29/09/2020 institui a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, integrando todos os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. O Art. 2º define os objetivos do PDPJ-Br. Analise as seguintes proposições:

 

I. Integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado.

 

II. Implantar o conceito de desenvolvimento comunitário, no qual todos os tribunais contribuem com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.

 

III. Estabelecer padrões de desenvolvimento, arquitetura, experiência do usuário (User Experience - UX) e operação de software, obedecendo as melhores práticas de mercado e disciplinado em Portaria da Presidência do CNJ.

 

IV. Instituir plataforma única para publicação e disponibilização de aplicações, microsserviços e modelos de inteligência artificial (I.A.), por meio de computação em nuvem.

 

Assinale a alternativa que apresenta as que proposições correspondem aos objetivos definidos pelo Art. 2º da Resolução CNJ n°335 de 29/09/2020.

 

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3449014 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

A portaria CNJ nº 253/2020 institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr. De acordo com o Art. 5º, os serviços e aplicações integrados à Plataforma serão classificados de acordo com os conceitos definidos abaixo, exceto:

 

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3448983 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

Resolução Nº 396 de 07/06/2021 instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). São objetivos do ENSEC-PJ, exceto:

 

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De acordo com o artigo 3º da CNJ 252/2020, parágrafo único:

 

"Os usuários são responsáveis pela ______ de suas senhas e dispositivos móveis, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido."

 

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

 

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