Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus) é um referencial essencial para a implementação de sistemas de gestão de documentos no contexto jurídico. Esse modelo busca alinhar as práticas de gestão documental com as necessidades específicas do Poder Judiciário, considerando aspectos críticos como conformidade, integridade e eficiência na gestão de processos e documentos. Em contraste, o modelo e-ARQ Brasil fornece diretrizes mais amplas para a gestão arquivística de documentos em diferentes contextos. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo principal deste modelo quando aplicado a sistemas informatizados de gestão de documentos do Poder Judiciário.

A unidade de sustentabilidade prevista na resolução nº 400/21 deve, preferencialmente, ser subordinada diretamente à Presidência, à Secretária-Geral ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário.

A seguinte lotação mínima deverá ser observada na unidade de sustentabilidade:

Segundo a Resolução nº 400 de 16/06/2021 do Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de gestão organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustentável.

De acordo com a referida norma é correto afirmar que

O Poder Judiciário adotou o modelo centralizado de governança na segurança cibernética, de acordo com a Resolução Nº 396 de 07/06/2021 que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).

Nesse modelo, o órgão central que coordena as ações para viabilizar a governança na segurança cibernética é

A Resolução CNJ nº 468, de 15 de julho de 2022, trata sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

Com relação à essa resolução, julgue as afirmativas a seguir.

I. As contratações de STIC devem apresentar as seguintes fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.

II. Nas contratações, via de regra, deve-se adotar a métrica homem-hora para aferição de esforço.

III. Na contratação por inexigibilidade, é facultativa a execução da fase de planejamento da contratação de STIC.

Está correto o que se afirma em

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), em sua 2ª edição, foi elaborado com o objetivo de especificar requisitos funcionais e não funcionais aos quais devem aderir os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

Um exemplo de requisito não funcional especificado pelo MoReq-Jus é

Os Manuais e Protocolos criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), aprovados pela Portaria nº 162, de 10/06/2021, normatizam diversas atividades na área de segurança cibernética a serem implantadas pelos diversos órgãos do Poder Judiciário.

Com base nos Manuais e Protocolos aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021, analise as afirmações a seguir.

I. Os Protocolos e Manuais serão atualizados a qualquer tempo por indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.

II. O Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ) deverá ser implementado por todos os órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal.

III. O Manual de Proteção de Infraestruturas de TIC descreve as ações responsivas a serem colocadas em prática quando ficar evidente que um incidente de segurança cibernética não será mitigado rapidamente e poderá durar dias, semanas ou meses.

Está correto o que se afirma em

Sobre o Mapa Estratégico do Poder Judiciário 2021/2026 avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. O aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública.

II. O aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal refere-se à adoção de medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa e aperfeiçoamento do sistema penitenciário.

III. A prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para conflitos se referem ao fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão.

Está correto o que se afirma em

No PJe-Calc, qual aba tem o seu acesso liberado, se o usuário possui um cálculo aberto e liquidado?

No PJe-Calc, a aba Tabelas contém o valor histórico de uma série de parâmetros que podem ser utilizados na elaboração de um novo cálculo. Dentre os parâmetros a seguir, NÃO faz parte dessa aba: