1952715 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

De acordo com a Resolução n.º 211/2015 do CNJ, o estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, a aprovação de planos de ações e a orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional são

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1952714 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Auxiliar Judiciário
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

A gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um macrodesafio do Poder Judiciário aplicável à justiça estadual no período de 2015 a 2020. O objetivo desse macrodesafio consiste em

A

reduzir o acúmulo de processos de litigância em série, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos.

B

garantir a prestação de serviços de forma ágil e efetiva, com a devida segurança jurídica.

C

implementar ações com vistas a efetivas soluções judiciais, de modo a propiciar a solução definitiva dos litígios.

D

estabelecer ritos e procedimentos padronizados para processos semelhantes a fim de dar celeridade às decisões.

E

criar mecanismos de controle para verificação de demandas repetitivas e mapeamento sobre grandes litigantes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1952713 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

De acordo com a Resolução n.º 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, a necessidade e a descrição da STIC, a motivação e os resultados da contratação, bem como o alinhamento entre a demanda pela solução e os planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), devem estar contidos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2471961 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFC
Orgão: UFC

Provas:

Enfermeiro - Saúde Pública
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

A Resolução nº 441, de 12 de maio de 2011, do CNJ, aprova diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores. De acordo com essa Resolução, o descarte do material biológico humano armazenado em Biobanco pode ocorrer, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2195206 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Conforme ensinamentos de Leonardo Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, assinale a alternativa correta quanto ao Juizado Especial Cível Federal:

A

Será competente o Juizado Especial Federal, nas causas de valor inferior a 60 salários mínimos, se o ente federal figurar na causa como terceiro interveniente.

B

São absolutas as competências fixadas em razão de critérios de natureza material, funcional e do valor da causa. A competência em razão do território é, por sua vez, relativa.

C

A incompetência pode ser absoluta ou relativa. É absoluta, quando o órgão que profere o ato não dispõe de qualquer atribuição para emiti-lo. Por sua vez, é relativa, quando o órgão que expede o ato, embora tenha competência para aquele tipo de matéria, não é legitimado para emiti-lo.

D

Havendo juizado previdenciário e juizado "comum", a este não devem ser encaminhadas as demandas que versem sobre aquela matéria, pois elas serão de competência exclusiva do juizado previdenciário. A competência do juizado "comum" será residual: o que for de natureza previdenciária deverá ser-lhe encaminhado.

E

O sistema dos Juizados Especiais foi estruturado em favor dos chamados litigantes habituais, servindo de meio de maior acesso a quem tem causas de pouca expressão econômica e pequena complexidade, razão pela qual a Fazenda Pública não pode ser autora nos Juizados Especiais Federais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1288921 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

Provas:

Analista de TI - Suporte e Redes
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Segundo o Art. 12 da Resolução CNJ nº 182/13, a execução da fase de Elaboração dos Estudos Preliminares da STIC é obrigatória, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de:

1) tempo exíguo.

2) inexigibilidade.

3) contratações com uso de recursos financeiros de organismos internacionais.

Está(ão) correta(s):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1265069 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

CNJResoluções: CNJResolução CNJ 174/2013: Código de Ética do Juiz Leigo

Conforme a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal,

A

não obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

B

os juízes leigos têm o dever de, ao iniciar a sessão de conciliação, orientar sobre a viabilidade de se buscar/prosseguir com uma demanda judicial para a solução do litígio.

C

o juiz leigo deverá se abster de informar à vítima sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido, considerando ser essa uma orientação de exclusiva responsabilidade do juiz togado.

D

o juiz leigo terá o prazo máximo de dez dias, a contar da sessão de conciliação, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1265068 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

CNJResoluções: CNJResolução CNJ 174/2013: Código de Ética do Juiz Leigo

Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizado no edital normatizador que deflagrou o certame para a sociedade. É correto dizer que Guilherme, quanto ao exercício das funções,

A

terá autonomia no desempenho das atividades e no entendimento jurídico esposado nos projetos de sentença elaborados.

B

será recrutado por prazo determinado, permitida uma recondução, e estará sujeito aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

C

terá suas atividades consideradas de relevante caráter público, devendo participar de capacitação no prazo de até seis meses após o início das atividades.

D

terá computadas para efeito de remuneração as homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1238325 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Os Tabeliães de Notas, antes da prática de ato notarial que tenha por objeto bens imóveis ou direito a eles relativos, deverão consultar a Central de Indisponibilidade de Bens para verificar a existência de indisponibilidade em nome das partes envolvidas, EXCETO na seguinte hipótese:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1208620 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CIEE
Orgão: TJ-RR

Provas:

Estagiário
Provas ×

LC 35/1979: Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Compete ao Tribunal Pleno

A

ordenar, somente por meio de ofício, a instauração de procedimento administrativo para perda do cargo de Juiz de Direito e Juiz Substituto, nas hipóteses previstas em lei, sem julgar o respectivo processo.

B

aplicar sanções disciplinares aos magistrados, sem prejuízo das atribuições do Conselho da Magistratura.

C

proceder à convocação de Juiz de Direito para completar o quórum de julgamento, mesmo quando, ocorrendo suspeição ou impedimento dos integrantes do Tribunal Pleno, for possível a substituição na forma prevista no Regimento Interno.

D

delegar a decisão dos processos de incapacidade dos magistrados à Câmara Criminal.