A empresa A, tendo contratado a venda, para o exterior, de produtos primários, efetuou a respectiva remessa do seu estabelecimento 1 para outro estabelecimento dela própria (estabelecimento 2), para o fim específico de efetivar a exportação. Decorridos 30 dias da remessa, tendo sido o negócio parcialmente desfeito, foi efetivada a exportação de 60% dos produtos e retornados os outros 40% ao estabelecimento remetente. Considerando a situação descrita, assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Na remessa dos produtos do estabelecimento 1 para o estabelecimento 2 não incide o ICMS.

( ) Na data da efetivação da exportação tornou-se devido o ICMS sobre 60% dos produtos.

( ) Na data da efetivação da exportação tornou-se devido o ICMS sobre 40% dos produtos.

( ) Na saída dos bens não exportados (40% do total) em retorno ao estabelecimento 1 não é devido o ICMS.

O estabelecimento industrial mineiro A₁ possui créditos de ICMS regularmente escriturados, que vêm acumulando há quatro meses, em razão da entrada de matéria-prima, material de embalagem e produtos intermediários utilizados na fabricação de seus produtos. Por sua classificação na CNAE-Fiscal, faz jus a utilizar ou transferir, na forma da legislação, os créditos acumulados de ICMS vinculados à fabricação de produtos cuja saída ocorre com diferimento do lançamento e recolhimento do ICMS. Considerando essa situação, assinale com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, as assertivas abaixo e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Leve em conta que:

A₁ designa estabelecimento industrial mineiro que fabrica apenas produtos cujas saídas ocorrem com diferimento do lançamento e pagamento do imposto.

A₂ designa estabelecimento do mesmo titular de A₁, situado em Minas Gerais.

A₃ designa estabelecimento do mesmo titular de A₁, situado em outra unidade da Federação.

B designa empresa industrial situada no Estado de Minas Gerais, em fase de instalação.
C designa empresa situada em Minas Gerais, fornecedora de bem para o ativo permanente de B.

F designa empresa fornecedora de matéria-prima para A₁, situada em Minas Gerais.

G designa empresa fornecedora de matéria-prima para A₁, situada em outra unidade da Federação.

( ) A₁ pode transferir o crédito acumulado para A₂ e para A₃.
( ) O crédito regularmente recebido por B, por transferência de A₁, pode ser utilizado para pagamento a C, do bem do ativo permanente adquirido, até o limite de 20% do valor da operação.

( ) A₁ pode utilizar o crédito acumulado para pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS, inclusive multas e demais acréscimos.

( ) A₁ pode utilizar o crédito acumulado para pagamento a F ou G, pela aquisição de matérias-primas, até o limite de 20% do valor da respectiva operação.

Das pessoas a seguir relacionadas, que realizam operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do ICMS, não se incluem entre os contribuintes do imposto:

O estabelecimento E, fabricante do produto P, vendeu, nos dias 10, 20 e 30 do mês X, respectivamente, 1000, 1000 e 300 produtos ao preço unitário FOB estabelecimento industrial a vista de, respectivamente, R$ 500,00, R$ 500,00 e R$ 700,00. No dia 05 do mês seguinte transferiu, para o estabelecimento E₁, de sua própria titularidade, 100 unidades do produto. A operação de transferência foi sem valor. Nessa mesma data (dia 05), o preço corrente no mercado atacadista local, para o produto, era de R$ 550,00 por unidade.

Considerando a situação descrita, assinale, a seguir, a afirmativa correta.

Considerando as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que, para os efeitos de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, não é definida como local da operação ou prestação:

Considerando as normas relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de competência do Estado (ICMS), assinale os enunciados abaixo com ( F) para falso e ( V) para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Como regra geral, a isenção para operação com determinada mercadoria alcança a prestação do serviço de transporte a ela relacionada.

( ) A pessoa física que, mesmo sem habitualidade, importe mercadorias do exterior, é contribuinte do imposto.

( ) Em caso de remessa de bem em que a incidência fica condicionada a evento futuro, deve ser registrada, no documento fiscal respectivo, a circunstância de que o bem pertence ao ativo permanente ou é de uso ou consumo do remetente.

De acordo com as normas que regem o processo tributário administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O requerimento para juntada de prova documental após o encerramento da fase de instrução processual será liminarmente indeferido se não estiver acompanhado de prova da ocorrência de força maior.

( ) O indeferimento de pedido de perícia regularmente formulado, com indicação precisa dos quesitos a serem respondidos e de assistente técnico, caracteriza cerceamento de defesa.

( ) Sendo deferida perícia requerida pelo impugnante, é facultado à repartição fazendária lançadora do crédito tributário indicar assistente técnico.

( ) Para a realização da prova pericial, a designação do perito pode recair em qualquer funcionário de reconhecida idoneidade, capacidade e conhecimento técnico, relativamente à matéria.