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Em relação aos dependentes do imposto de renda, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Filhos de até 21 anos, ou de até 24 anos desde que seja universitário ou esteja fazendo curso técnico.
( ) Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho em comum ou que estejam juntos há 1 (um) ano.
( ) Filho com incapacidade física ou mental.
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- Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasBase de Cálculo do Imposto sobre a Renda na Declaração (Arts. 76 e 77)
O contribuinte pode ser isento do imposto de renda caso o valor da base de cálculo mensal se enquadre na regra da tabela do IRPF de 2022. Desse modo, Marcos tem um salário base de R$ 2.424,00 para trabalhar na função de Assistente Administrativo. Contudo a esposa do Marcos não tem renda, e o valor do INSS descontado é de R$ 199,98. A partir desses dados, assinale a alternativa que apresenta o valor da base de cálculo e se Marcos estará isento do IR mensal.
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O contribuinte do imposto de renda poderá escolher a modalidade completa ou simplificada para realização da declaração. Em relação à declaração simplificada, assinale a alternativa correta.
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Em relação a quem deve declarar o imposto de renda para 2022, assinale a alternativa INCORRETA.
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Os contribuintes obrigados a realizar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2022 devem ter uma renda tributável anual condizente com as regras estabelecidas pela Receita Federal. Nesse sentido, em relação à renda tributável, assinale a alternativa correta.
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A Lei Complementar n.º 116/2003 dispõe sobre as regras gerais do imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios.
Com base unicamente no texto legal, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Julgue o item seguinte, relacionado ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
Manter livro-caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária, ou manter escrituração contábil, nos termos da legislação comercial, é exigência para as empresas que optarem pelo regime de lucro presumido.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Julgue o item seguinte, relacionado ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
Quando não conhecida a receita bruta de uma empresa, o lucro arbitrado pela autoridade competente poderá alcançar 80% do total dos valores devidos aos seus empregados no mês da apuração.
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Durante a análise da existência e aplicação de mecanismos e procedimentos internos contidos em programa de integridade de sociedade simples cuja receita bruta, em cada ano-calendário, não excede R$ 4.800.000,00, ficou constatada a ausência ou inefetividade do programa nos seguintes aspectos: a) código de ética aplicável a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos; b) canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros; c) procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros.
Considerando esses dados, é correto afirmar que a ausência ou inefetividade dos aspectos apontados:
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Julgue o item seguinte, relacionado ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
Pessoas jurídicas e empresas individuais, salvo disposição legal em contrário, são contribuintes do IRPJ, ao passo que todos os empresários individuais são contribuintes do imposto de renda das pessoas físicas.
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