2917747 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Analista de Controle Externo - Psiquiatria
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TraumatologiaEnergias Químicas

A legislação brasileira trata de modo diverso o uso de álcool e de outras substâncias psicoativas. A embriaguez pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, voluntárias ou culposas, não exclui a imputabilidade penal de acordo com o artigo 28, II, do Código Penal. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito ou força maior e diminuir, mas não abolir, ao mesmo tempo a ação ou a omissão, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (não possuía a plena capacidade), poderá haver a redução facultativa da pena.

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2917746 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Analista de Controle Externo - Psiquiatria
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TraumatologiaEnergias Químicas

A legislação brasileira trata de modo diverso o uso de álcool e de outras substâncias psicoativas. A embriaguez pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, voluntárias ou culposas, não exclui a imputabilidade penal de acordo com o artigo 28, II, do Código Penal. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior e retirar inteiramente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento (era inteiramente incapaz), nesse caso, existe uma exceção no referido artigo do Código Penal na responsabilidade e haveria isenção de pena.

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2684495 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Analista Judiciário - Medicina/Psiquiatria
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Psiquiatria

Considere as afirmativas abaixo no âmbito da Psiquiatria Forense.

I. O paradigma indiciário, desde sua origem, pode-se voltar para o passado (diagnóstico) como para o futuro (prognóstico).

II. A psiquiatria forense da criança e do adolescente trabalha com uma faixa etária que tem um estatuto próprio – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que foi estabelecido pela Lei nº 8.069 de julho de 1980, fruto da redemocratização do país.

III. O relatório médico-legal é o registro escrito e fiel de todos os elementos de interesse médico-legal observados pelo perito, acrescido de seus comentários, conclusões e respostas a quesitos. Denominado de laudo quando elaborado pelo Assistente Técnico, e de parecer quando elaborado pelo Perito indicado pelo juiz.

IV. Tanto o Perito quanto o Assistente Técnico devem encaminhar diretamente seus respectivos relatórios ao juiz da causa.

É correto o que se afirma APENAS em

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2103213 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPC-PA

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Perito - Médico-Legista
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AntropologiaMétodos de Identificação Humana

Em relação à genética forense, e assinale a opção incorreta.

A

A análise química comparativa entre o DNA colhido do suspeito de crime e o colhido no corpo de delito, ou na cena, é possível graças à invenção da PCR (polimerase chain reaction ou reação em cadeia de polimerase), que possibilita a ampliação e a reprodução de uma ínfima quantidade de fragmentos de moléculas de DNA.

B

Por se tratar de células haplóides, isto é, com metade do número de cromossomos da espécie, espermatozóides colhidos na vagina da vítima não permitem, por análise de DNA, a identificação precisa do autor de crime de estupro.

C

O confronto de um material biológico colhido na cena de crime com o material do suposto criminoso não precisa ser comparado ao material de seu pai e de sua mãe, porque, para identificação criminal por técnica de DNA, não é necessária a análise do trio composto por pai, mãe e filho.

D

Não é possível a distinção entre gêmeos univitelinos, por análise de DNA por PCR, com a técnica de STR (short tandem repeat), porque, nesses casos, os dois apresentam o mesmo genótipo, embora não o mesmo fenótipo.

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2103212 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPC-PA

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Perito - Médico-Legista
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NecropsiaAnatomia e Necropsia

Os exames histopatológicos e laboratoriais são indispensáveis à complementação das perícias realizadas no vivo e no morto. Em relação aos exames complementares, assinale a opção incorreta.

A

Ao se examinar um cadáver durante uma necropsia médicolegal, só se justifica a coleta de material para exame laboratorial se, na cidade onde está sendo realizada, houver laboratório que possibilite a análise, porque o envio de material para outro centro quebra, ou não assegura, a preservação da cadeia de custódia de vestígios, anulando qualquer conclusão sobre o material.

B

Os exames laboratoriais são realizados em fluidos, tecidos orgânicos e manchas, visando ao diagnóstico de gravidez, à investigação de vínculo genético, à verificação de contágio venéreo, à identificação da natureza de substâncias orgânicas e à análise quantitativa e qualitativa das mais diversas substâncias, desde drogas que provocam dependência até substâncias envenenantes e tóxicas.

C

Em um cadáver feminino, com lesões externas anais que levem à suspeita de ocorrência de ato sexual prévio, concomitante ou posterior ao falecimento, é necessária a coleta de material para pesquisa de espermatozóide, presença de PSA ou outros corpos estranhos.

D

Os exames histopatológicos têm as seguintes finalidades: estabelecer o diagnóstico diferencial entre lesões intra-vitam e post-mortem e entre morte súbita e morte agônica, além de determinar a existência de alterações teciduais relacionadas às doenças e às causas de morte, podendo diferenciar morte violenta e natural, em vários casos.

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2103211 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPC-PA

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Perito - Médico-Legista
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Aspectos Gerais

Uma jovem de 17 anos de idade, durante a primeira gestação, foi encontrada morta em sua cama, pela manhã. Havia feito consulta de pré-natal em centro de saúde perto de sua residência uma semana antes. No cartão da gestante constavam as seguintes informações: pressão arterial 130 mmHg × 90 mm Hg, palidez de pele, mucosa leve e edema de membros inferiores.

Quanto a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A

Pode-se concluir que houve erro médico, tipificado como homicídio culposo, isto é, sem a intenção de matar, cometido pelo responsável pelo atendimento ambulatorial no centro de saúde, que não diagnosticou a doença hipertensiva específica da gravidez.

B

Se for encontrada degeneração gordurosa hepática, a causa da morte pode estar relacionada à eclâmpsia.

C

Caso haja líquido amniótico de aspecto hemorrágico, pode-se atribuir o diagnóstico de causa da morte ao descolamento prematuro da placenta.

D

Outras causas de óbito, não-relacionadas com a gravidez, devem ser pesquisadas, como ruptura de aneurismas cerebrais e intoxicação exógena.

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2103209 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPC-PA

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Perito - Médico-Legista
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Toxicologia

Em relação à toxicologia, assinale a opção incorreta.

A

O aldicarb, substância inseticida do grupo dos carbamatos, é fonte freqüente de intoxicação letal. Essa substância, vendida ilegalmente com o nome popular de chumbinho, é utilizada clandestinamente como raticida.

B

As substâncias psicotrópicas comuns no Brasil incluem a maconha, a cocaína, as anfetaminas, os benzodiazepínicos e os fenobarbitais, sendo mais raras as ocorrências de uso de derivados do ácido lisérgico e de opiáceos.

C

O valor considerado limítrofe para a alcoolemia, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, é 0,5 g/L.

D

O álcool, apesar de inicialmente causar euforia e desinibição em certas pessoas, é um depressor do SNC, enquanto o MDMA (êxtase) é um excitante do SNC, possuindo ação antagônica à do álcool.

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2103208 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPC-PA

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Perito - Médico-Legista
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Toxicologia

As condições individuais que modificam efeitos de venenos não incluem

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2103207 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPC-PA

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Perito - Médico-Legista
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Toxicologia

Com relação à análise toxicológica da cocaína e de outras substâncias entorpecentes, assinale a opção incorreta.

A

A cocaína é um excitante do sistema nervoso central (SNC).

B

A meia-vida da cocaína é de cerca de seis horas, sendo mais eficiente, para fins médico-legais, a pesquisa de seu metabólito, a benzoilecognina.

C

O uso de crack associado à ingestão de álcool pode ser demonstrado por análise toxicológica por meio da pesquisa da coca-etileno.

D

O exame clínico é soberano para a verificação do uso de substância que provoca dependência, podendo ser preterida a verificação do exame laboratorial.

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2103206 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPC-PA

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Perito - Médico-Legista
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TraumatologiaBalística

Assinale a opção incorreta.

A

O relato de dor, dependendo do tempo de duração, caracteriza-se tanto como lesão corporal leve quanto grave, dependendo da incapacidade causada ao periciando.

B

Exames para verificação de incidentes de sanidade mental e de dependência toxicológica são atos processuais criminais determinados pelo juiz ao psiquiatra forense. Esses exames têm o objetivo de estabelecer o real estado do réu ao tempo do delito, sendo defeso o atendimento, pelo perito, de solicitação feita diretamente pela parte ou por seu representante legal para a realização desses exames nos foros criminais.

C

Para fins de licença e aposentadoria, aplica-se, no foro administrativo, público ou privado, a psicopatologia forense para definição da capacidade mental.

D

A verificação da veracidade do testemunho ou da confissão, nos diversos foros, também é objeto da psicopatologia forense.