A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei
nº 9.795/1999) estabelece diretrizes para a
incorporação da educação ambiental em
diferentes contextos. Com base nessa legislação,
assinale a alternativa INCORRETA.
Em um município localizado em uma grande bacia
hidrográfica, foi identificado que o uso
desenfreado das águas para irrigação e o
lançamento inadequado de efluentes industriais
têm prejudicado a qualidade da água, afetando
tanto o abastecimento de água potável para a
população quanto a biodiversidade local. Diante
disso, a prefeitura decide implementar ações para
regular o uso das águas e criar um sistema de
monitoramento e fiscalização. Além disso, é
formado um comitê de gestão envolvendo órgãos
públicos, empresas e representantes da
comunidade local.
Com base nesse cenário, na Política Nacional de
Recursos Hídricos e nas práticas de
gerenciamento de águas, assinale a alternativa
correta.
Com base na Resolução nº 396/2008 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), que
estabelece as diretrizes para o enquadramento
das águas subterrâneas, assinale a alternativa
correta.
No que diz respeito ao conceito de desenvolvimento sustentável, julgue os itens a seguir.
De acordo com a definição do Relatório Brundtland, o desenvolvimento é considerado sustentável quando atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades.
No que diz respeito ao conceito de desenvolvimento sustentável, julgue os itens a seguir.
O desenvolvimento sustentável efetivo depende do equilíbrio entre os fatores ecológicos, econômicos, sociais e tecnológicos para que se concilie a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico.
O Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum) definiu desenvolvimento sustentável, em 1987, como “desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de resposta das gerações futuras às suas próprias necessidades”. Diante dessa nova perspectiva de sustentabilidade, o governo brasileiro instituiu a Agenda Ambiental na Administração Pública: Programa A3P.
Frente ao exposto, um tecnólogo em gestão pública foi designado membro da comissão de implantação da A3P no IFMS. Assinale a alternativa que apresenta um dos eixos temáticos que esse servidor deve considerar na implementação da A3P na instituição.
A elaboração de documentos técnicos como laudos,
pareceres e relatórios é uma atividade central na gestão
e consultoria ambiental. Cada um desses documentos
possui uma finalidade, estrutura e força probatória
distintas, sendo fundamental que o profissional conheça
suas corretas aplicações. Sobre a natureza e a finalidade
desses documentos técnicos, analise as afirmativas a
seguir: I.O Laudo Técnico Ambiental é uma peça técnica
conclusiva, elaborada por um profissional legalmente
habilitado, que apresenta um diagnóstico e um veredito
fundamentado sobre uma questão específica, após a
realização de vistorias, ensaios ou análises.
II.Na prática pericial, o Parecer Técnico é o documento
inicial que descreve os fatos, o Laudo Técnico analisa as
causas e, por fim, o Relatório de Vistoria apresenta a
conclusão final com as recomendações.
III.Um Parecer Técnico, quando emitido por um
especialista de notório saber na área ambiental, tem
força de decisão judicial, vinculando as partes e o juiz do
processo, que deve adotá-lo integralmente em sua sentença.
Está correto o que se afirma em: