O Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites, (MAIS), instituído pela Resolução SMA n.º 92/2018, fundamenta-se no entendimento de que

Um município de Rondônia apresenta expansão recente da agropecuária, crescimento populacional acelerado e aumento de conflitos pelo uso da terra, inclusive em áreas próximas a territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas.

Diante desse cenário, uma política pública alinhada ao planejamento territorial e aos princípios de sustentabilidade deve priorizar:

O Zoneamento Ecológico de Rondônia deve ser analisado como instrumento de política territorial e ambiental. Analise as afirmativas a seguir:

I. O zoneamento busca compatibilizar atividades econômicas com as características ambientais do território.
II. O Zoneamento Ecológico interfere diretamente nas formas de uso e ocupação da terra.
III. O zoneamento tem como principal efeito eliminar conflitos socioambientais no estado.
IV. O Zoneamento Ecológico está relacionado a estratégias de planejamento e desenvolvimento sustentável.

Assinale a alternativa correta.

O Zoneamento Ecológico de Rondônia está relacionado à organização do uso do território.

É correto afirmar que esse instrumento:

As mudanças climáticas globais representam um dos maiores desafios do século XXI. Parte desse problema está associada à alteração da composição química da atmosfera. Assinale a alternativa que identifica corretamente o principal gás de efeito estufa (GEE) emitido pelas atividades humanas, especialmente pela queima de combustíveis fósseis e desmatamento.

O conceito de desenvolvimento sustentável foi consolidado no Relatório Brundtland (1987) e busca conciliar crescimento econômico com preservação ambiental e equidade social. Sobre os princípios e desafios da sustentabilidade e dos impactos ambientais, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__)O desenvolvimento sustentável é definido como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades.
(__)O efeito estufa é um fenômeno exclusivamente antrópico e maléfico, criado pela Revolução Industrial, não existindo de forma natural na atmosfera terrestre.
(__)A pegada ecológica é um indicador que estima a demanda humana sobre os ecossistemas, comparando o consumo de recursos com a capacidade de regeneração da Terra.
(__)A eutrofização das águas é um impacto ambiental positivo, pois o excesso de nutrientes como nitrogênio e fósforo aumenta a oxigenação da água e a biodiversidade de peixes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A energia eólica é um avanço tecnológico e, além de ser importante para o planeta, também contribui para o desenvolvimento socioeconômico. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de energia eólica, sendo o Nordeste uma das regiões de maior potencial. A energia eólica utiliza como recurso:

O monitoramento de impactos socioambientais em terras quilombolas exige o uso de indicadores sensíveis às dinâmicas tradicionais rurícolas. Acerca do monitoramento e do uso de tecnologias geoespaciais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O monitoramento participativo permite que a própria comunidade quilombola identifique alterações na qualidade da água e na disponibilidade de recursos extrativistas, servindo de alerta precoce para o descumprimento de condicionantes ambientais.

(__)Indicadores sociais de avaliação devem incluir a "segurança alimentar tradicional", mensurando se o empreendimento licenciando está impedindo o acesso das famílias quilombolas às áreas de roça rurícola ou coleta de frutos nativos.

(__)O uso de imagens de satélite com alta resolução temporal é ineficaz para o monitoramento de desmatamentos em territórios quilombolas, pois as sombras da floresta amazônica impedem a detecção de clareiras rurícolas inferiores a cinco hectares.

(__)A variação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal é o único indicador fidedigno aceito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o monitoramento de impactos específicos de uma barragem de mineração sobre uma comunidade quilombola.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que visa o ordenamento territorial. Sobre as diretrizes e aplicação do ZEE em áreas rurícolas com presença de quilombolas, assinale a alternativa correta.

A elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é uma etapa obrigatória no licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem comunidades remanescentes de quilombos. Considerando a Instrução Normativa INCRA nº 111, de 22 de dezembro de 2021, analise as afirmativas a seguir.

I.O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) deve ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar, sob a responsabilidade e ônus do empreendedor, observando o Termo de Referência específico expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

II.As medidas de mitigação e compensação para os impactos identificados no Estudo do Componente Quilombola (ECQ) devem ser detalhadas no Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), cuja execução deve ocorrer preferencialmente antes do início da operação do empreendimento.

III.A aprovação do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) dispensa a realização de consulta prévia às comunidades, visto que os dados técnicos coletados possuem presunção de legalidade e satisfação dos interesses quilombolas.

Está correto o que se afirma em: