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A Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA encontram-se disciplinados na Lei n.º 6.938/1981. Nela, são estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país organizado na forma federativa. Julgue os itens seguintes, a respeito do SISNAMA e da sua estrutura, tendo em vista as normas constitucionais e a Lei n.º 6.938/1981.
A finalidade do SISNAMA é estabelecer um conjunto de órgãos e instituições, nos diversos níveis da Federação, visando assegurar mecanismos capazes de implantar, eficientemente, a PNAMA.
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue os itens a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.
Segundo a Resolução n.º 369 do CONAMA, há casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente.
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As atividades antrópicas têm grande potencial para gerar poluentes para o meio atmosférico, com conseqüências negativas para o meio ambiente e para o homem. O impacto dessa poluição depende de diversos fatores, tais como do clima local, da topografia e das características das atividades poluidoras. Para atacar esse problema, as atividades de controle da poluição do ar utilizam alguns meios para diminuir ou evitar a emissão de poluentes. Acerca dessa questão, julgue os itens seguintes.
O separador ciclônico, empregado na lavagem de gases, é eficaz na remoção de partículas mais finas.
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As atividades antrópicas têm grande potencial para gerar poluentes para o meio atmosférico, com conseqüências negativas para o meio ambiente e para o homem. O impacto dessa poluição depende de diversos fatores, tais como do clima local, da topografia e das características das atividades poluidoras. Para atacar esse problema, as atividades de controle da poluição do ar utilizam alguns meios para diminuir ou evitar a emissão de poluentes. Acerca dessa questão, julgue os itens seguintes.
O material particulado originado em plantas industriais é composto por partículas de material sólido e líquido, originados principalmente nos processos de combustão.
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As atividades antrópicas têm grande potencial para gerar poluentes para o meio atmosférico, com conseqüências negativas para o meio ambiente e para o homem. O impacto dessa poluição depende de diversos fatores, tais como do clima local, da topografia e das características das atividades poluidoras. Para atacar esse problema, as atividades de controle da poluição do ar utilizam alguns meios para diminuir ou evitar a emissão de poluentes. Acerca dessa questão, julgue os itens seguintes.
Por estar acima da área de influência da camada de inversão térmica, chaminés altas são alternativas eficazes para evitar o problema da chuva ácida.
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Percentualmente, o principal poluente atmosférico relacionado ao tráfego de veículos é:
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Assinale o item que está relacionado aos poluentes atmosféricos ditos particulados:
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O processo de auto-regulação que permite a um ecossistema manter seu equilíbrio ou sua estabilidade é denominado:
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