Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

A sociedade direta ou indiretamente controlada por outras sociedades que estejam efetuando a produção de gás natural poderá solicitar registro de autoprodutor.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

A oferta e a utilização do serviço de transporte firme têm prioridade sobre a oferta e a utilização dos serviços de transporte não firmes.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

É de interesse da política energética nacional que o agente que ocupe posição dominante no setor de gás natural aliene as ações que detém nas empresas de transporte.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

As tarifas de transporte de gás natural serão definidas pelo transportador, que deverá considerar as condições concorrenciais de mercado.

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.

Desde que haja prévio convênio com a ANP, estados e municípios podem fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo.

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.

Os parâmetros técnicos e econômicos da bonificação pela outorga da concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão definidos pelo MME.

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.

Os royalties, que são participações governamentais obrigatórias, são devidos em patamar mínimo de 10% e máximo de 15%, a depender de riscos geológicos, expectativas de produção e outros fatores pertinentes.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

A queima de gás em flares, ainda que em prejuízo para o concessionário, será incluída no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos.