Acerca da Política Nacional de Museus, assinale a alternativa incorreta.

A respeito de parâmetros para a conservação de acervos, assinale a alternativa correta.

A base legal das políticas públicas de cultura advém dos Artigos 215 e 216 da Constituição Federal. De acordo com o Artigo 216 do texto constitucional, não constituem patrimônio cultural brasileiro

Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I O anteprojeto de lei do Sphan foi elaborado por Mario de Andrade. Algumas propostas do anteprojeto, no entanto, não foram recepcionadas quando da instituição do Decreto-Lei n.° 25, de 1937. Uma das inovações deste texto legal foi o estabelecimento da figura do tombamento, que se configurou, a partir de então, como medida de proteção legal de bens móveis e imóveis, capaz de conter as demolições de edifícios públicos considerados referências para a memória nacional.

II Evidências da intervenção do Estado na área cultural na década de 30 do século XX podem ser observadas por meio do decreto de criação do Curso de Museus (1932), do decreto que elevou Ouro Preto à categoria de Monumento Nacional (1933), da lei que criou o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Museu Nacional de Belas Artes (1937) e do Decreto-Lei n.° 25, que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (1937).

III Em maio de 2003, o Ministério da Cultura, após amplo debate com a comunidade museológica, lançou as bases da política do Governo Federal para o setor, com a apresentação do caderno “Bases para a Política Nacional de Museus – Memória e Cidadania”. A Política Nacional de Museus apresenta cinco eixos programáticos: gestão e configuração do campo museológico; democratização e acesso aos bens culturais; formação e capacitação de recursos humanos; modernização de infraestruturas museológicas; e financiamento e fomento para museus.

IV Recentemente, por meio da Emenda à Constituição n.° 48, de 10 de agosto de 2005, que acrescentou o §3.° ao artigo 215, foi instituída a obrigatoriedade de implantação do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual.

Quanto ao papel educacional como uma das funções centrais dos museus, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I Todos os museus oferecem oportunidades para aprendizagem e entretenimento. O gerenciamento eficaz das atividades educativas em museus poderá aumentar e aprimorar essas oportunidades.

II Os tipos de programas educativos a serem implantados dependem do tamanho dos museus, dos recursos financeiros, do quadro de pessoal, do tipo de acervo e dos públicos potenciais.

III Em termos da política educacional do museu, é imprescindível decidir o que deve ser feito a curto prazo e o que precisa ser planejado a longo prazo. Isso será útil para converter a política em um plano de trabalho que deverá especificar metas, cronograma e recursos necessários.

IV Os museus, apesar de concebidos com a função de educar o povo desde a Revolução Francesa, mantiveram-se por longo tempo como uma espécie de lugar sagrado, alheio à realidade das sociedades nas quais estavam inseridos, pouco atraentes para o público em geral.

Acerca de procedimentos técnicos museográficos, assinale a alternativa incorreta.

Ao longo do tempo, os museus vêm adquirindo novas funções, como reação à conjuntura social de cada momento histórico. No final dos anos 60 do século passado, diversos movimentos socioculturais, em vários países, como na França, em 1968, protestam contra o conservadorismo da realidade social e, nesse contexto, destacam-se diversas críticas ao comportamento tradicionalista da gestão dos museus. O perfil do museu como instituição e suas coleções “intocadas” são colocados em questão. Os museus são acusados de serem instituições passivas e voltadas para as camadas sociais mais privilegiadas. Com a histórica conferência do ICOM (criado junto à UNESCO) de Paris e Grenoble, em 1971, surge o lema: “o museu a serviço do homem da atualidade, do futuro”.

A respeito desse tema, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de acordo com o disposto no Decreto-lei n.° 25, de 1937, assinale a alternativa correta.

A respeito do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), assinale a alternativa correta.