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Com base exclusivamente na redação atual do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que trata do dever do Estado com a educação escolar pública e da garantia de acesso à educação básica, analise a situação a seguir. Um estudante de 16 anos procura a secretaria de uma escola pública para regularizar sua vida escolar, informando que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental e que pretende retomar a escolarização. A equipe administrativa avalia os procedimentos possíveis para assegurar o acesso do estudante à educação básica, considerando as garantias previstas na legislação educacional. Pautado exclusivamente no dispositivo legal mencionado, assinale a alternativa CORRETA.
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A secretaria escolar exerce papel fundamental na organização dos registros acadêmicos e administrativos relacionados à vida escolar dos estudantes. No contexto da educação inclusiva, esses registros devem assegurar o acompanhamento adequado do estudante da educação especial, garantindo condições administrativas que favoreçam sua participação e permanência no processo educacional.
Com base exclusivamente na redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 12.686/2024, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise os procedimentos administrativos adotados por uma secretaria escolar após a matrícula de um estudante com deficiência.
I. Registrar no sistema escolar as informações necessárias para acompanhamento pedagógico e administrativo do estudante, garantindo organização institucional de sua trajetória escolar.
II. Manter atualizada a documentação relacionada ao atendimento educacional do estudante, assegurando condições para acompanhamento da permanência e participação no processo educativo.
III. Realizar registros administrativos que permitam à escola planejar adaptações institucionais necessárias à participação do estudante nas atividades escolares.
IV. Limitar os registros administrativos apenas às informações comuns a todos os estudantes, evitando qualquer referência a necessidades educacionais específicas.
Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e as atribuições administrativas da secretaria escolar, assinale a alternativa CORRETA.
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I. O profissional deve apoiar o reconhecimento de dificuldades na escrita, evitando a medicalização de inadequações pedagógicas e fortalecendo a rede de suporte social do aluno.
II. As estratégias para dificuldades em leitura devem ignorar o padrão de cultura local, impondo cartilhas obrigatórias baseadas exclusivamente em modelos teóricos biológicos centralizados.
III. A atuação intersetorial com o Programa Saúde na Escola auxilia na identificação de fatores ambientais e nutricionais que interferem no desempenho das habilidades de leitura.
Está correto o que se afirma em:
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( ) A lida com o sujeito exige valorizar sua história de vida e subjetividade, reconhecendo que processos afetivos estão associados a toda condição de aprendizagem.
( ) A motivação discente é um evento biológico puramente hormonal que independe da baixa grupalidade solidária ou das dificuldades pessoais vividas no processo escolar.
( ) O suporte ao profissional é necessário para que este aprenda a lidar com as próprias angústias e dificuldades de identificação frente a casos de grave exclusão social.
( ) A afetividade deve ser ignorada no diagnóstico psicopedagógico, devendo o clínico focar apenas na normalização mecânica de sistemas orgânicos e na punição moral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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