A Lei nº 9.394/1996 disciplina a educação escolar, que se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias. Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à:

Para estar alinhado à Política Nacional de Extensão Universitária definida pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX), um projeto de extensão precisa abarcar as diretrizes:

Instituído pela Lei nº 10.861/2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) configura um marco importante na política educacional brasileira, O SINAES abarca instituições

A organização da educação institucionalizada é matéria que varia muito conforme o país e a história de cada nação. No caso do Brasil, conforme a LDB/1996, a educação se organiza em

Desde o final dos anos 1980 o tema da gestão democrática ganhou força na área da educação. Assim, quando em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi publicada, o tema foi tratado em diversos de seus artigos, como, por exemplo, o art. 56. É um tema complexo, pois envolve relações de poder e não segue sem controvérsias políticas. No tocante à Educação Superior, o referido artigo da Lei estabelece que as instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao

Entre as tendências pedagógicas que tiveram importante lugar no campo pedagógico brasileiro, poucas tiveram tanta longevidade e presença como a tendência pedagógica tecnicista, marcando a educação brasileira desde a segunda metade do Século XX. A tendência pedagógica tecnicista caracteriza-se como uma perspectiva

Em um país marcado por importantes níveis de desigualdade social, o poder público brasileiro instituiu com a Lei nº 12.711/2012 uma mudança substantiva no ingresso para a Educação Superior tendo em vista democratizar o acesso às Instituições Federais de Educação Superior (IFES). A referida Lei determina que uma parte das vagas disponibilizadas pelas instituições em seus cursos de graduação seja destinada aos candidatos provenientes de escolas públicas. Das vagas ofertadas pelas IFES, qual percentual deve ter tal destinação?

Um dos grandes desafios da educação em nosso país é a oferta da educação infantil, visto que a importante demanda da população por atendimento se conjuga com a atribuição da oferta desse segmento da educação aos municípios, muitas vezes dispondo de poucos recursos financeiros, técnicos e humanos. O Plano Nacional de Educação (PNE), disposto na Lei nº 13.005/2014, busca contribuir para o desenvolvimento positivo desse quadro. Nessa direção, a Meta 1 do PNE define a direção das ações e seus alcances no tocante à educação infantil, propondo universalizar, até

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um documento normativo da maior relevância, pois confere organicidade à interação entre diferentes entes federativos e promove ações sistemáticas e planejadas direcionadas à educação em seus diferentes níveis e modalidades. Composto por 20 metas, o PNE tem vigência de

Leia o caso a seguir.

Para a construção do projeto político-pedagógico, devemos ter claro o que se quer fazer e por que vamos fazê-lo. Assim, o projeto não se constitui na simples produção de um documento, mas na consolidação de um processo de ação-reflexão-ação que exige o esforço conjunto e a vontade política do coletivo escolar.

Ilma Passos A. Veiga. Projeto político-pedagógico: novas trilhas para a escola. In: VEIGA, I.P.A (org). As dimensões do projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 2001. p.56.

O trecho acima coloca em destaque o tema do projeto pedagógico da escola, sublinhando em particular as exigências quanto à sua elaboração. A esse respeito, a LDB/1996, em seus artigos 12 e 13, fixa atribuições diretas à unidade escolar e aos docentes. Conforme a referida Lei, o estabelecimento de ensino