O Decreto nº 7.488/2017, que aprova o Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba, define as etapas, níveis e modalidades de ensino da rede municipal. Em relação à Educação Especial, é correto afirmar que se organiza na perspectiva da educação inclusiva e é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza

A Lei Complementar nº 280/2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, estabelece os requisitos para provimento dos cargos de docentes e das funções de suporte pedagógico.
Com base nessa legislação, para assumir o cargo de Professor Titular de Educação Especial, é necessário

Conforme disposto no Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, o docente habilitado na modalidade de Educação Especial, responsável pela mediação pedagógica realizada no contraturno escolar, em turno extra ou no próprio turno regular, é denominado:

Segundo o Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, seu art. 5º indica que o Projeto de Ensino Colaborativo configura-se como uma proposta de

De acordo com a Instrução Normativa DEE nº 43, de 3/12/2021, o Professor Titular de Educação Especial (PTEE), responsável pelo Atendimento Educacional Especializado, deverá

Conforme indica a Instrução Normativa DEE nº 43, de 3/12/2021, a unidade escolar, quando necessário, poderá contar com a oferta dos serviços de apoio do Auxiliar de Sala Especial (ASE). Esse profissional deverá atuar na promoção da autonomia do estudante público-alvo da educação especial.
Além disso, deverá

Na escola de Catarina, a equipe decidiu reformar a entrada do prédio. Na reforma, foram instaladas rampas, portas mais largas, sinalização visual e tátil, além de um balcão de atendimento utilizável por pessoas de diferentes alturas. Segundo a equipe gestora, a intenção é garantir que todos acessem e usem os espaços da escola sem necessidade de adaptações individuais, conforme orienta a LBI (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015).
Com base nessa situação, qual é o conceito que descreve a criação de ambientes, produtos e serviços planejados para serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações ou projetos específicos?

Carvalho (2014), ao problematizar a definição de educação inclusiva, destaca que muitos profissionais têm receio de ampliar esse conceito e, por isso, demonstram resistência, temendo um possível desmonte da educação especial destinada às pessoas com deficiência. Para a autora, entretanto, o paradigma da inclusão não se restringe aos alunos com deficiência e, portanto, as escolas inclusivas são escolas para

A equipe gestora de uma escola pública recebe a notícia de que um aluno do 7º ano permanecerá internado por tempo prolongado para tratamento de saúde. A família procura a escola para solicitar informações sobre como será o processo de escolarização durante esse período. Considerando o que estabelece a Lei nº 13.716/2018, é assegurado ao estudante da educação básica durante tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar prolongado:

O art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) indica que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos, público-alvo da educação especial, dentre outras medidas, a terminalidade específica, destinada àqueles que