1161328 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Secretário Escolar
Provas ×

Documentos OficiaisAta

A Ata é um documento que registra resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. Em relação a elaboração da Ata, é correto afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1161282 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Técnico Legislativo - Redação Oficial
Provas ×

LegislaçãoLei Complementar 95/1998: Atos Normativos

Relativamente à alteração das leis, assinale a alternativa incorreta:

A

A alteração da lei deve ser feita mediante revogação parcial

B

é admissível o aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou de execução suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do Supremo Tribunal Federal

C

A alteração da lei deve ser feita mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável

D

é admissível a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo com as letras ‘NR’ maiúsculas, entre parênteses, uma única vez ao seu final

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1161281 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Técnico Legislativo - Redação Oficial
Provas ×

LegislaçãoLei Complementar 95/1998: Atos Normativos

Para obtenção de ordem lógica, as disposições normativas devem observar, dentre outras, a seguinte diretriz:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1161280 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Técnico Legislativo - Redação Oficial
Provas ×

LegislaçãoLei Complementar 95/1998: Atos Normativos

Para obtenção de precisão, as disposições normativas devem observar, dentre outras, a seguinte diretriz:

A

buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente

B

usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico

C

usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado

D

usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1161279 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Técnico Legislativo - Redação Oficial
Provas ×

LegislaçãoLei Complementar 95/1998: Atos Normativos

Para obtenção de clareza, as disposições normativas devem observar, dentre outras, a seguinte diretriz:

A

articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma

B

construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis

C

grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto

D

escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1161278 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Técnico Legislativo - Redação Oficial
Provas ×

LegislaçãoLei Complementar 95/1998: Atos Normativos

No que concerne à articulação das leis, assinale a alternativa incorreta:

A

os artigos devem se desdobrar em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens

B

a unidade básica de articulação deve ser o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste

C

as Subseções e Seções devem ser identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce

D

o preâmbulo pode compreender agrupamentos em Disposições Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias, conforme necessário

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1161277 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Técnico Legislativo - Redação Oficial
Provas ×

LegislaçãoLei Complementar 95/1998: Atos Normativos

No que diz respeito à articulação das leis, assinale a alternativa incorreta:

A

os parágrafos devem ser representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso

B

os Capítulos, Títulos, Livros e Partes devem ser grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso

C

o agrupamento de artigos deve constituir a Seção; o de Seções, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte

D

os incisos devem ser representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1161276 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Técnico Legislativo - Redação Oficial
Provas ×

LegislaçãoLei Complementar 95/1998: Atos Normativos

No que concerne à estruturação das leis, assinale a alternativa incorreta:

A

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral

B

A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de grande repercussão

C

A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas

D

As leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a cláusula ‘esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial’

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1161275 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Técnico Legislativo - Redação Oficial
Provas ×

LegislaçãoLei Complementar 95/1998: Atos Normativos

A respeito da estruturação das leis, assinale a alternativa incorreta:

A

excetuados os estatutos, cada lei tratará de um único objeto

B

a lei não deve conter matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão

C

o âmbito de aplicação da lei deve ser estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva

D

o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1161274 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Técnico Legislativo - Redação Oficial
Provas ×

LegislaçãoLei Complementar 95/1998: Atos Normativos

No que concerne à epígrafe, assinale a alternativa correta:

A

a epígrafe será grafada por meio de caracteres que a realcem e deve explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei

B

a epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, deve propiciar identificação numérica singular à lei e deve ser formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação

C

a epígrafe deve indicar o órgão competente e a base legal do ato

D

a epígrafe deve indicar a instituição competente para a prática do ato